O candidato a prefeito do Rio em 2020 Eduardo Paes (DEM) se reuniu com o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Thiers Vianna Montebello, e apresentou uma série de medidas que vai adotar contra a corrupção, a favor das boas práticas de governança e da transparência. Essas ações compõem o programa “Prefeitura Ética e Transparente”, que colocará a capital fluminense na vanguarda do combate às más práticas na gestão pública.
– Vamos criar uma espécie de Secretaria de Integridade Pública para que a gente tenha um controle mais efetivo dos atos da administração pública e, com isso, evitaremos atos ou desvios de corrupção. Vamos usar muito a digitalização, a informatização das compras da prefeitura, das informações, e da transparência que a gestão pública pode ter – afirmou Paes, após o encontro realizado na sede do TCM, no Centro, nesta quarta-feira.
O objetivo do programa “Prefeitura Ética e Transparente” é o de adotar as práticas de compliance (conformidade) na administração pública e tem por base três pilares básicos de ação: prevenção (prevenir o cometimento de irregularidades e ilegalidades), detecção (detectar eventual cometimento de irregularidades e ilegalidades) e responsividade (responder, solucionar e atribuir responsabilidades àqueles que cometerem irregularidades ou ilegalidades).
Dentre as principais ações para garantir a eficácia do “Prefeitura Ética e Transparente” estão a criação do “Estatuto da Integridade” para aprimorar as respostas do poder público à corrupção, com a adoção de um pacote de medidas a ser aprovado pela Câmara dos Vereadores; um novo “Código de Integridade” para os servidores públicos, que serão valorizados e empoderados como verdadeiros agentes de transformação do modelo de prestação dos serviços, com vistas a elevados padrões de excelência; além do fortalecimento da Controladoria-Geral do Município (CGM).
– Também como prioridade vou criar um programa para que a gente possa acompanhar aqueles tomadores de decisão, aqueles que ocupem cargos de direção na Prefeitura, para, por exemplo, detectarmos eventuais manifestações de sinais exteriores de riqueza – assegurou Paes.
Além de todas essas medidas, o carioca também ganhará uma prefeitura mais transparente e todos os atos da administração municipal poderão ser acompanhados pela internet. O programa “Prefeitura Ética e Transparente” adotará uma série de iniciativas em prol da transparência total tais como: disponibilização de dados de gastos administrativos; a criação de mecanismo público, digital, transparente e passível de auditoria, de agendamento de reuniões com gestores públicos, especialmente prefeito, secretários municipais, e dirigentes de autarquias; digitalização dos processos, em particular aqueles relacionados às compras governamentais, e redução do contato direto do cidadão/fornecedor com o servidor/gestor público, priorizando uma atuação preventiva no combate a fraudes e práticas de corrupção, além da criação de Comissão de Licitação e Compras Governamentais.
– Não vamos tolerar a corrupção e devemos isso à sociedade. Vamos fazer todo o esforço possível e impossível para evitarmos que os desvios aconteçam. E o nosso programa “Prefeitura Ética e Transparente”, que foi elaborado pelo meu coordenador político de campanha e deputado federal, Marcelo Calero (Cidadania), vai cumprir com eficiência esse papel – frisou Paes.
