De acordo com informações do jornal O Globo, o prefeito Eduardo Paes (democratas) esteve em um almoço com vereadores nesta sexta-feira (26/02), no Palácio da Cidade. Entre os assuntos discutidos, ficou confirmada a pretensão em aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. O aumento da contribuição patronal de 22% para 28% também está entre as medidas que a prefeitura prevê adotar.

Além destas medidas, a prefeitura também pretende criar o seu próprio plano de previdência complementar para os servidores que ganham até o teto previdenciário de R$ 6.453,57 e incorporar os créditos lastreados pelos royalties do petróleo ao Funprevi, que atualmente tem um déficit financeiro de R$ 1,02 bilhão e a longo prazo chega a R$ 38 bilhões, de acordo com as transparências que serão apresentadas na reunião.

Dos cerca de 90 mil aposentados e pensionistas, aproximadamente 13 mil ganham acima do teto previdenciário. Com isso, a medida não deve chegar a eliminar o déficit atuarial, mas poderá reduzir em R$ 200 milhões por ano as necessidades de aportes do tesouro municipal para cobrir déficits previdenciários. Caso a medida venha a ser aprovada, o impacto em 2021 deverá ser menor em 2021, pois a proposta orçamentária que o ex-prefeito Marcelo Crivella (democratas) havia encaminhado à Câmara, previa que a contribuição de 14% já tivesse sido regulamentada em 2020 para ser cobrada em 2021. Mas como isso não aconteceu, depois que o projeto for aprovado, a prefeitura terá que obedecer ao princípio da noventena e cobrar o percentual de 14% depois de três meses.

Planos para de mudança nas regras de fiscalização de ônibus, de um programa de reforma fiscal, reforma tributária e armamento da Guarda Municipal também foram pautados no almoço. Todos os projetos deverão ser aprovados pelo poder Legislativo.

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