O prefeito Eduardo Paes sancionou a lei que altera a carga horária dos professores da rede municipal de ensino do Rio. A mudança, aprovada pela Câmara Municipal no início do mês, redefine o cálculo do tempo trabalhado em sala de aula e extigue a licença-prêmio, entre outros pontos.
A sanção da lei gerou protestos do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), que promete acionar a Justiça para tentar barrar a iniciativa. Diogo de Andrade, coordenador geral do Sepe, criticou a forma como a lei foi elaborada e aprovada, sem diálogo com a categoria.
Principais mudanças:
- Carga horária: a contagem do tempo de trabalho passa a ser feita em minutos, e não mais em horas, o que obrigará os professores a dar 24 tempos a mais de aula por mês.
- Licença-prêmio: extinção do benefício que permitia aos servidores municipais tirar uma licença de três meses a cada cinco anos.
- Férias: os professores poderão fracionar as férias em até três períodos, mas só terão direito a 30 dias de descanso.
- Desvio de função: o texto prevê a “atualização das atividades do cargo ou emprego público ocupado pelo funcionário”, o que pode dificultar a alegação de desvio de função.
- Estágio probatório: o período de estágio probatório dos servidores municipais aumenta de dois para três anos.
O Sepe argumenta que as mudanças prejudicam os professores e reduzem seus direitos. A Secretaria Municipal de Educação, por sua vez, defende que as alterações corrigem distorções e garantem o cumprimento da lei federal.
Pelo menos ele (o prefeito) dará dinheiro para o Carnaval!!! Isso é o Brasil!
Aí esquerdistas/comunistas que belo PRESENTE DE NATAL que vocês ganharam!!!.
Vocês merecem!!!…
Mas o Paes sempre foi de direita
Espero que a classe, que pelo apoio massivo a campanha de reeleição do prefeito como praticamente todo o funcionalismo municipal, reflita pelas opções tomadas. Quem promete dar, não cumpre, e as vezes toma.