O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), em parceria com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência, cumpre nesta terça-feira quatro mandados de busca e apreensão contra investigados no caso da máfia das cantinas em presídios e casas de custódia do Estado do Rio de Janeiro. A ação, intitulada Operação Snack Time, resulta de um procedimento investigatório criminal que expôs um esquema criminoso envolvendo o controle e exploração das cantinas carcerárias, causando prejuízo de mais de R$ 25 milhões ao estado.
Os investigados, incluindo dois advogados, são suspeitos de formar uma organização criminosa, operar um cartel e fraudar processos de licitação. Equipes da operação estão cumprindo os mandados em vários pontos da capital, nos bairros de Copacabana, na Zona Sul, e Barra da Tijuca, Sepetiba e Bangu, na Zona Oeste.
Investigação aponta envolvimento de advogados e agentes públicos
O esquema, que está em atividade desde 2019, contaria com a participação de cerca de 30 empresas e agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), atuando direta ou indiretamente com o grupo criminoso. Segundo o Gaeco, a organização causou um prejuízo estimado em R$ 25.246.970,71 ao Estado, devido a valores de locação não pagos pelas empresas envolvidas com as cantinas.
A investigação teve origem em um relatório elaborado pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN). A partir das evidências, o Gaeco identificou que o grupo criminoso usava estratégias complexas para manter o cartel e garantir o controle das cantinas. Um dos métodos envolvia o uso de advogados para abrir ações judiciais em nome dos presos, criando a impressão de que as ações tinham o objetivo de reabrir o serviço de cantinas a pedido dos próprios internos.
“Para induzir o Judiciário ao erro, os advogados ingressaram com processos que alegavam o interesse dos presos na retomada das cantinas”, informou o Gaeco. No entanto, depoimentos de alguns detentos revelaram que eles desconheciam o conteúdo dos processos e não estavam cientes do que haviam autorizado ao assinarem as procurações.
Segundo os promotores, o objetivo dos advogados era assegurar a continuidade do esquema, que impõe preços elevados nos produtos das cantinas, prejudicando tanto o Estado quanto os internos do sistema prisional.