A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, na última quinta-feira, (16/02), o projeto de lei de autoria do deputado Dionísio Lins (Progressista), para tombar o Palácio 23 de Julho, no Centro do Rio, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado.
O deputado afirma que o objetivo da ação é resguardar parte da história de do estado, “já que o Palácio 23 de Julho é considerado um marco histórico para nossa cultura”.
A proposta segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. Segundo a medida, o Executivo deverá consultar o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) para tombar o palácio. Caso o parecer do Inepac seja contrário, a proposta perderá a finalidade.
O Palácio 23 de Julho, localizado na Praça XV, atrás do Palácio Tiradentes, está desativado desde que a Alerj inaugurou sua nova sede em 2021. O novo endereço da Alerj, o Edifício Lúcio Costa, na Rua da Ajuda, abriga tanto os setores administrativos quanto os gabinetes parlamentares e as salas de comissões e plenário.
Antes, a Alerj tinha três sedes. O prédio que abrigava os setores administrativos foi cedido ao Governo do Estado. O Palácio Tiradentes, sede principal onde ficava localizado o plenário, se transformou em museu. Já o destino do Palácio 23 de Julho ainda está incerto, tendo planos até mesmo para sua demolição, o que ampliaria a área livre e de lazer da Praça XV.
O deputado Dionísio Lins é contrário à sua demolição. “De acordo com os levantamentos históricos, esse prédio e o Palácio Tiradentes têm enorme relevância, por isso acredito não ser interessante demolir o local neste cenário cultural do Rio de Janeiro”, declarou o parlamentar.
Demolir um prédio construído com dinheiro público é idiotice. Tombá-lo, por sua vez, não é uma boa coisa porque o faz perder valor. Vendam-no para alguém que possa fazer negócios, gerar emprego e renda dentro do prédio. O Rio de Janeiro não precisa de mais tombamentos, não precisa de mais prédios públicos, não precisa de mais governo e não precisa de mais funcionários públicos: precisa de empresas privadas!