A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de mês, o Projeto de Lei (PL 3330/23), de autoria do deputado federal Max Lemos (PDT-RJ), que obriga a Eletronuclear a pagar royalties às cidades de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, todas localizados nas proximidades de usinas nucleares. A Eletronuclear é responsável pela geração de energia nuclear em território nacional.
Pela norma, os recursos deverão ser aplicados nos municípios de forma proporcional, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental, a melhoria da infraestrutura local e a promoção das atividades turísticas ou de outros fins que beneficiem a população afetada por essa forma de produção de energia.
“A presença das usinas nucleares tem implicações socioeconômicas e ambientais nas comunidades próximas. Embora tragam benefícios em termos de emprego, infraestrutura e desenvolvimento regional, também é importante reconhecer que existem desafios e impactos associados, como o aumento populacional, demandas adicionais de serviços públicos, preservação ambiental e monitoramento constante da segurança das usinas”, argumentou o deputado no PL.
Max Lemos destacou que a experiência com os royalties do petróleo foi basilar para a elaboração do seu projeto de beneficiamento das populações impactadas por usinas nucleares.
“Esse modelo demonstrou ser eficaz na distribuição de recursos para promover o desenvolvimento local e compensar os impactos da atividade extrativa”, disse Lemos, acrescentando que, apesar de ser uma fonte de energia limpa em termos de emissões de gases de efeito estufa, a energia nuclear envolve o gerenciamento de riscos decorrentes dos resíduos radioativos.
“Assim como os municípios produtores de petróleo recebem royalties, é justo e necessário que essas localidades também sejam beneficiadas financeiramente pela geração de energia nuclear, que desempenha um papel crucial na matriz energética do país, contribuindo significativamente para a geração de eletricidade e suprimento energético nacional. Cobrar royalties poderia ajudar a financiar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias mais seguras para o descarte de resíduos nucleares e mitigar outros impactos ambientais”, concluiu o deputado pedetista.
Com informações do Diário do Vale.
