Parece Piada, mas é Lei – Não há paredes para tantas placas

Nathalia Alvitos fala das muitas leis que exigem que sejam afixadas placas e que um dia faltarão paredes para tantos avisos, muitas vezes inúteis

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Site já vende placas prontas na Internet - Divulgação

A Lei Estadual 7326/2016 obriga há sete anos a afixação de placas nas paredes próximas aos elevadores dizendo “Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar”. Primeiro, como jornalista e escritora, tenho que avisar que há uma propagação obrigatória de um erro, pois a palavra “mesmo” não pode ser usada como pronome pessoal. Em segundo lugar, quero chamar a atenção para uma coisa bem óbvia, mas que insiste em esvair sua importância dada a repetição e consequente banalização.  Vejam bem, neste caso o Estado pagou para que servidores pensassem, criassem e ainda ativassem uma norma para dizer às pessoas que elas têm que olhar para frente para não caírem no poço. Na minha opinião, isso é de uma desgraça tamanha que me impede de achar adjetivos. Ainda quero dizer que não somos imbecis incapazes de observar nossos próprios passos e proponho que passemos a olhar para vocês, legisladores, que insistem em desviar o olhar das questões importantes enquanto mantêm suas contas em dia e mesa sempre cheia.

Outro exemplo é a Lei Municipal 5.292/2011, que continua fazendo a diferença na vida dos cariocas. Afinal, graças a essa normativa, nós todos sabemos como a usar a mochila da maneira mais correta (sic) no ônibus, metrôs, elevadores, prédios comerciais e públicos, lojas de departamentos e shoppings. Seguindo a mania de cartazes e afins, a regra obriga esses espaços a instalarem cartazes confeccionados com material plástico, metálico ou adesivo, de grande durabilidade e resistência, com no mínimo setecentos centímetros quadrados, para que exibam um desenho definido pela Lei. Fico imaginando o quão orgulhosa a população deve ficar ao pagar R$14.346,73 de salário líquido para um funcionário bater na porta com um sorriso no rosto falando: “Já sei! Vamos ensinar a usar a mochila na frente do corpo”.  

O problema é que isso está muito longe de acabar. Na semana passada, estive presente na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, a Comissão mais importante da Casa, porque todos os Projetos de Lei que surgem nos gabinetes passam por lá para análise sobre constitucionalidade, juridicidade e legalidade. E em determinado momento foi analisado o PL 2982/2020 que tenta impor a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou placa informativa nos elevadores de edifícios públicos ou residenciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre a proibição de entrada de criança menor de 12 anos desacompanhada. Assim que a ementa foi lida, os deputados que compõem a CCJ – tanto de esquerda quanto de direita – reclamaram por terem que analisar Projetos que obrigam afixação de placas e cartazes toda semana. Um deles chegou a dizer que não haverá paredes suficientes para tantos avisos. Eles se mostraram insatisfeitos com essa mania que parece acometer os políticos de que avisos resolvem faltas graves, como a responsabilidade parental, por exemplo. Fiquei aliviada em ouvir os desabafos de quem está na cadeira de legislador e consegue enxergar através da névoa que cega a maioria.

Há que se lembrar que os Códigos Civil e Penal já existem, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente e também o Código de Defesa do Consumidor – lembrando das últimas colunas em que citei Projetos que pretendem exigir cartazes com aviso para nível de gordura dos alimentos, para os perigos do uso de descongestionantes nasais e até para os doentes nos hospitais poderem diferenciar as funções de assistente de enfermagem, técnico de enfermagem e enfermeiros. Só posso pensar que esses legisladores não ouvem bem as necessidades da população, então, na busca de ganhar um caderno volumoso contendo todos os Projetos de Leis que escreveram durante o mandato, dispensam a qualidade e a real efetividade das Leis nas vidas das pessoas.

Vou então fazer uma sugestão que penso ser importante: a fila do famoso SISREG. O assunto é municipal, é verdade, mas não custa os deputados se unirem aos vereadores nessa pressão para que as pessoas doentes sejam atendidas. É necessário lembrar que em fevereiro do ano passado foi anunciado o resultado do Acordo de Resultados para 2022 que previa o investimento de 1,4 bilhões de reais para zerar a fila do SISREG até junho de 2023. Na época, a espera atingia 190 mil pessoas, número que pode ter aumentado. Estamos quase na metade de abril e o problema permanece. Será que vou ter que pregar uma placa na porta da prefeitura para lembrar da promessa que eles mesmos fizeram? Será que vai funcionar? 

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4 COMENTÁRIOS

  1. o problema do SISREG é a ponta, o doutor. a decisão técnica é dele e soberana. Como o salário não é atrelado à “produtividade”, se opera 1 ou 30 tanto faz.

    outro problema são as internações sem motivo. por exemplo: você precisa operar uma hérnia mas está hipertenso. então o deixam internado – na clínica cirúrgica – para “tratar a pressão alta”, enquanto ocupa leito desnecessariamente. poderia ser dispensado para tratamento na UBS e chamar outro na fila.

    sem contar a eterna “falta de material”, ou lençóis, pijamas ou camisolas, fios, álcool… todos itens básicos.

    e não se esqueçam dos fura-fila a pedido da governança municipal, estadual ou federal. lembram da márcia? é mais comum do que se pensa.

    contra interesses pessoais, corporativos e má administração, não tem controle social que dê jeito.

  2. Vamos colocar pelo menos as placas tradicionais com nome de ruas, praças etc… pois muitas estão sem as mesmas, dificultando o endereço…

  3. A autora pode achar idiota um aviso pra olhar se o elevador está a sua frente quando a porta abre, mas pra quem já sofreu acidentes ou viu acidentes, inclusive com óbitos, nunca irá achar uma preocupação a mais com a vida idiotice.

    • Cara, você quando anda na rua precisa de um aviso lhe dizendo pra olhar pra frente e ter cuidado para não tropeçar? Quando está fazendo sexo com sua mulher ou com seu macho, precisa de uma placa a lhe dizer o jeito certo de enfiar ou ser enfiado pra não se machucar? Ao comer num restaurante (ou, pelo visto numa plantação de alfalfa), precisa de uma placa a lhe dizer o número de vezes que deve mastigar para evitar o engasgo?

      A ideia do texto é justamente falar das pri-o-ri-da-des gravíssimas, que a sociedade carioca tem e que, ao invés dos caras estarem debruçados de maneira séria sobre o tema, estão preocupados em encher linguiça pra matar o tempo,não justificando em nada seus vultosos salários.

      O que seu cometário evidencia é que estamos perdendo a capacidade de pensar de forma lógica, metódica, coerente. É como se as pessoas estivessem cada vez mais burras, infantilizadas e feminilizadas, buscando sempre quem lhes diga o que fazer e quando nas coisas mais banais da vida. É por isso que esse tipo de político lixo existe, já que, como caiu de paraquedas ali, com certeza uma parte burra e bizarra da população o colocou lá.

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