Parece piada, mas pode ser Lei: projeto quer que alimentos ultraprocessados fiquem em locais cuja altura seja acima de 1,5 metros

Além disso, o projeto de lei quer obrigar os mercados a escreverem nas seções as frases: “ATENÇÃO: ALIMENTO ALTAMENTE GORDUROSO”, “ATENÇÃO: BEBIDA ALTAMENTE GORDUROSA” OU “ATENÇÃO: PRODUTO ULTRAPROCESSADO”

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Imagem de mrsiraphol no Freepik

O Projeto de Lei 3587/2017 está sendo votado essa semana na Alerj. O autor inicia o Projeto dizendo que é sobre o consumo consciente de alimentos e bebidas açucarados ou com edulcorantes salgados/ sintéticos, ou manufaturados em mercados e pontos de venda. Na justificativa, o legislador diz que a motivação do PL é o número crescente de crianças de baixa renda obesas. Uma preocupação indiscutivelmente válida. No entanto, na minha opinião devemos focar na parte da pesquisa que diz “baixa renda”, afinal essa é a principal causa da obesidade e não a falta de informação. A pergunta que o legislador se fez é diferente da que eu faço e, por isso, ele quer resolver o problema imaginando que a causa é a falta de informação e não a de dinheiro.

A matemática é simples. Famílias mais pobres compram o que dá e não o que querem, daí a criação problemas em cadeia: pouco dinheiro, produto barato e sem qualidade, saúde prejudicada. O lanche infantil ao invés de ser uma maçã que custa 5 reais o quilo no CEASA RJ (que geralmente é o local de abastecimento dos mercados, o que significa que na loja ela vai se tornar ainda mais cara, pois o empresário terá que embutir o preço do transporte e dos funcionários que foram comprar o produto), será um biscoito amarelo que custa em torno de 2 reais o pacote, que rende uns dois dias se oferecido de maneira moderada. A questão é que esse biscoito vai encher a criança de sal e mais um monte de porcarias, diferente da maçã, que a alimentaria de forma adequada. Os pais sabem disso, passou o tempo de desconhecimento extremo, no qual se acreditava que dentro de um pacote haveria as mesmas vitaminas de um produto que vem da terra. Faça essa pergunta a qualquer um no supermercado.

Antes de querer se meter no que os pais devem ou não comprar, primeiro há que se questionar sobre a porcentagem dos salários deles que vai ser destinada às compras. Dentro dessa parte do dinheiro, que vem de um baixo salário, será impossível manter uma dieta saudável para a família, incluindo as crianças. No dia em que eles puderem escolher os produtos pela qualidade e não pelo preço, acredito, de forma contundente, que o número de crianças acima do peso vai cair vertiginosamente. Acho no mínimo interessante essa pretensão. É fácil dizer o que é certo e apontar o dedo para os pais quando não se faz ideia do dia a dia de quem precisa trabalhar para comer, e, algumas vezes, só comer.

Enquanto os jornais e políticos falam em taxa Selic e alta de juros, observo as pessoas. Vou ao mercado com frequência e tem aumentado o número de pessoas que devolvem produtos quando assistem o valor total aumentar na tela do caixa. As manchetes comemoram a sutil queda no preço da carne, mas as famílias mais pobres não a comem há muito tempo e ainda estão limitadas às salsichas, linguiças e ovo. Essa informação não se materializou para eles. Senhor legislador, entenda, por pavor, a diferença entre possibilidade, ideal e necessidade.

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Tem mais. Seguindo o exemplo dos deputados que adoram obrigar a confecção e exposição de cartazes A3, sob pena de multa, este legislador quer obrigar todos mercados a escreverem em suas seções de produtos de baixa qualidade nutricional as frases: “ATENÇÃO: ALIMENTO ALTAMENTE GORDUROSO”, “ATENÇÃO: BEBIDA ALTAMENTE GORDUROSA” OU “ATENÇÃO: PRODUTO ULTRAPROCESSADO”. Como se ninguém soubesse ler os rótulos dos produtos. Além das frases chamativas, os mercados terão que cumprir mais uma demanda: colocar os produtos em uma altura de 1,50m ou mais, para seja de difícil alcance para as crianças. Quer dizer que, para o autor do PL, se as crianças pegarem os produtos, automaticamente os pais vão acatar a vontade do(s) filho(s), como também terão de forma instantânea o poder de compra para tudo que ele(s) quiser(em).

A sucessão de intromissões na vida dos empreendedores gerando burocracia e dificuldades sob pena de multas e na vida de cada um de nós, me impressiona. O discurso raso de que quem tem coragem de abrir um negócio e empregar pessoas é malvado, nunca sai de pauta. E, para além disso, sinto que os legisladores nos enxergam como se fôssemos completamente incapazes de tomar boas decisões. E então me pergunto: de onde tiram essa conclusão constante? Será que é das urnas? Fica a reflexão que machuca a todos nós.

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17 COMENTÁRIOS

  1. Se uma placa no mercado ou em qualquer lugar resolvesse qualquer situação, não haveria multas por estacionar em local proibido, não se teria mais assassinatos nem os elevadores ficariam cheios a ponto de alguém alertar que está lotado e etc…
    O cerne da questão não é um simples aviso, mas a cultura do povo bem como a situação da cada família. E redução de consumo de produtos artificiais é algo que se aprende em casa, mas… podem até colocar o produto no teto que se o cliente quiser comprar esses produtos ele o fará…
    E outra, duvido que alguém leia qualquer coisa de aviso, pois o povo nao é acostumado a ler….
    Mais outra ninguém quer colocar comida para descascar, limpar, lavar, cozinhar e temperar…querem comprar pronto…entao outra lei feita em vão..
    Façam leis que obriguem os filhos a ficarem matriculados em tempo integral ou no mínimo 6 horas nas escolas, que os pais que não cumprirem sejam entrevistados e depois caso nao tenham justificativas, punidos. Só assim nosso País, grandioso em pobreza, em analfabetos, e em falta de hombridade, talvez possa melhorar. Quem sabe estudando possam entender melhor as coisas.
    E duvido que um quilo de fruta possa ser mais barato que um pacote de biscoito…nao existe fruta a quilo vendida a dois reais, mas biscoitos tem aos montes a menos de 2 reais…

  2. Certamente a autora não é mãe, tampouco deve saber sobre nutrição e a influência gritante da mídia nos pequenos (TV, Internet, redes sociais, anúncios em apps e jogos de celular) para consumo de alimentos pobres em nutrientes. Não visualizar facilmente estes péssimos alimentos no mercado é excelente.
    Parabéns ao legislador autor do projeto.

  3. Alimentação saudável não deveria ser inacessível!
    Brasil é um país extremamente rico em recursos e a piada é o brasileiro n ter acesso a comida de qualidade pq a indústria quer vender lixo q se passa como alimento saudável.

  4. Gostei muito da matéria principalmente quando fala que o problema é a falta do dinheiro aqui em casa mesmo muitas vezes quero comer uma coisa boa mas tenho que comer uma coisa com menos qualidade

  5. Inacreditável a forma como a matéria foi escrita, vim até aos comentários para ver se eu era o único que discordava da autora, felizmente a maioria discorda dela tb…

  6. Essa senhora é (ou se diz ser), membro da academia niteroiense de Letras ?
    Esse PL já deveria estar em prática e não em votação.
    Interessante a forma capciosa como a “douta” autora, defende o empresário e relaxa no preço da maçã. O ponto não é nem um nem outro. O ponto é a Saúde das nossas crianças, caiam mil a sua direita e dez mil a sua esquerda, ainda assim terá validado muuuuuito a pena o gasto dos mercados com essas alterações BENIGNAS às crianças. Continuo dizendo, a única coisa legal que se tem até hoje de Niterói, é a vista.

  7. Achei válida a crítica feita no texto. Pois o texto mexe na raiz da questão. Que é a situação de pobreza que a grande maioria da população brasileira vive. Essa crítica traz muitos pontos a serem considerados que o pano de fundo recai sobre um sistema capitalista que além de criar uma sociedade de classes, esse mesmo sistema determina o que cada classe consome. Isso mesmo, as condições objetivas de vida de uma família pobre não permitem que essa família tenha condições de fazer escolhas sobre: onde morar, estudar, trabalhar e até mesmo se alimentar. Esse projeto de lei oportunizou a crítica, que as vezes passa despercebida por nós e acabamos vitimizando as famílias. Empatia sempre!

  8. Este PL é muito bem vindo porque vários estudos mostram que o padrão de consumo da população é influenciado pelas ações de marketing. Aumentar a altura em que o produto vai estar exposto é uma ação que reduz o consumo pois o que está mais ao alcance, vende mais. Parabéns aos parlamentares que estão propondo esta lei.

  9. Certamente apesar de membro da academia niteroiense de letras, a autora do texto peca na falta de conhecimento e no mínimo empatia, não esse último ela tem, com empresários, enquanto recolhe a seu mundo de imaginação.

  10. A qualidade dos alimentos oferecidos às crianças está relacionada mais com o comodismo e conveniência dos pais do que os preços, ainda que influenciem também. É mais prático oferecer um biscoito do que um pedaço de batata doce cozida, que é baratíssima. É uma falácia a afirmação de que uma alimentação saudável seja necessariamente mais cara… Posso citar dezenas de exemplos aqui, além do que citei. Sobre as maçãs, um quilo pode ter 10 unidades. Ainda é cara para quem ganha salário mínimo ou pouco mais, mas é acessível para boa parcela da população.

  11. Uma coisa não exclui a outra. Prover as pessoas de mais informações para que façam escolhas conscientes mesmo entre os alimentos que dá para comprar não vai ser tão caro assim. Aliás, sabendo comprar, um quilo de fruta (não precisa ser maçã, as da estação são mais baratas) pode sair sim mais barato do que um pacote de biscoito. E se quiserem aprimorar o projeto, prevejam incentivos fiscais para as comidas frescas. Uma redução do ICMS pode ser um bom começo. Eu duvido muito que os empresários do setor vão falir se gastarem uns reais a mais em cartolina e pilot. O que me parece é que a resistência vem do fato que na verdade os ultrapassados dão mais lucro unitário devido a longa validade. Já imaginou se as pessoas privilegiam alimentos frescos e altamente perecíveis? Isso sim preocupa a eles.

  12. Certíssimo o PL. Não entendo é essa necessidade de critica-la com esses argumentos parcos e distorcidos, fantasiados de preocupação com as desigualdades sociais

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