Parlamentares feministas do PSOL, PT e PC do B lançaram, nesta quarta-feira (08/03), um manifesto pela defesa do aborto que já é garantido por lei. O “Manifesto pela garantia do aborto legal constitucional – Se é legal, tem que ser real!” já tem assinaturas de vereadoras, deputadas estaduais e federais do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Sergipe e Rio Grande do Sul.
“Firmamos nosso compromisso em barrar qualquer tentativa de retrocessos na garantia deste direito fundamental. Foi através de muita luta que nós, mulheres, conquistamos nossos direitos”, diz o manifesto.
Para a vereadora Luciana Boiteux, do Rio de Janeiro, as brasileiras vêm sofrendo ainda mais com “aberrações jurídicas que ignoram a lei e a vida de mulheres e meninas”: “O SUS tem a obrigação de cumprir a lei. Em caso de estupro, por exemplo, também deve acolher a vítima e não submetê-la a um método de tortura, duvidando de seu relato”, enfatiza a parlamentar, que é também advogada e professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A iniciativa está em sintonia com declaração recente da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que afirmou que o governo vai trabalhar para garantir a lei.
Até as 14h desta quarta-feira, o manifesto já contava com 28 signatárias. Abaixo, o documento na íntegra:
MANIFESTO PELA GARANTIA DO ABORTO LEGAL CONSTITUCIONAL – Se é legal, tem que ser real!
Novos ares circulam no país! Ares que falam de democracia, de esperança, de justiça social, do acesso a direitos já conquistados e da superação dos retrocessos. Através deste Manifesto nós, parlamentares vereadoras e deputadas, estaduais e federais, de todo o país, nos pronunciamos para defender que as previsões legais e constitucionais que autorizam o aborto sejam, de fato, efetivadas.
Uma mulher, menina ou pessoa que gesta que tenha a sua vida colocada em risco por uma gravidez, ou que carregue no ventre um feto com anencefalia ou que tenha uma gravidez resultante de qualquer forma de estupro (e vale lembrar que abaixo de 14 anos toda gravidez é resultado de estupro), precisa ter seu direito ao aborto garantido. Entretanto, nos últimos anos, vemos crescer as inúmeras barreiras impostas às mulheres para acessar seu direito, seja do ponto de vista legal, jurídico, médico, moral, ou até mesmo pela falta de informação e dificuldade de acesso aos serviços.
Firmamos nosso compromisso em barrar qualquer tentativa de retrocessos na garantia deste direito fundamental. Foi através de muita luta que nós, mulheres, conquistamos nossos direitos. Temos consciência do tanto que ainda precisamos avançar para defender a vida das mulheres, das LGBTIA+, do povo negro, dos indígenas e do conjunto da classe trabalhadora de nosso país. Nenhuma mulher ou pessoa que gesta merece ser presa ou morta por realizar um aborto, que deveria ser tratado como uma questão de saúde pública, aliada a políticas que prezem pelo direito pleno à vida.
É nesse sentido que viemos nos manifestar, de forma pública e coletiva, e que estaremos vigilantes, legislando e fiscalizando, pela garantia do aborto legal constitucional. Se é legal, tem que ser real!
Assinam este Manifesto as parlamentares:
Rio de Janeiro
Luciana Boiteux – Ver. PSOL Rio de Janeiro/RJ
Mônica Benício – Ver. PSOL Rio de Janeiro/RJ
Mônica Cunha – Ver. PSOL Rio de Janeiro/RJ
Thaís Ferreira – Ver. PSOL Rio de Janeiro/RJ
Benny Briolly – Ver. PSOL Niterói/RJ
Renata Souza – Dep. Est. PSOL RJ
Dani Monteiro – Dep. Est. PSOL RJ
Dani Balbi – Dep. Est. PCdoB
Talíria Petrone – Dep. Federal PSOL RJ
São Paulo
Bancada Feminista – Ver. PSOL São Paulo/SP
Luna Zarattini – Ver. PT São Paulo/SP
Bancada Feminista – Dep. Est. PSOL SP
Luana Alves – Ver. PSOL São Paulo/SP
Mariana Conti – Ver. PSOL Campinas/SP
Mandata AtivOz – Ver. PSOL Osasco/SP
Mulheres por + Direitos – Ver. PSOL São Caetano do Sul/ SP
Sâmia Bomfim – Dep. Fed. PSOL SP
Luiza Erundina – Dep. Fed. PSOL-SP
Minas Gerais
Tallia Sobral – Ver. PSOL/Juiz de Fora-MG
Cida Oliveira – ver. PT Juiz de Fora-MG
Iza Lourença – Dep. Est. PSOL MG
Pará
Bancada de Mulheres Amazônidas – Ver. PSOL Belém/PA
Bia Caminha – Ver. do PT Belém/PA
Sergipe
Professora Sônia Meire – Ver. PSOL Aracaju/SE
Linda Brasil – Dep. Est. PSOL SE
Rio Grande do Sul
Luciana Genro – Dep. Est. PSOL RS
Fernanda Melchionna – Dep. Fed. PSOL RS
Daiana Santos – Dep. Fed. PCdoB/RS
