Foto: Sora Shimazaki - Pexels
Paulo Ganime
Deputado Federal em Câmara dos Deputados|Website

O deputado federal é formado em Engenharia de Produção pelo CEFET-RJ e fez Economia na UERJ, além de um MBA em Gestão de Empresas na PUC-RIO.

Há duas semanas, em uma comissão da Câmara, fui duramente acusado por outros deputados de estar prejudicando o andamento dos trabalhos, que meu comportamento gerava improdutividade. Isso porque eu tentava evitar a aprovação de projetos que, no meu entendimento, eram ruins. Por acaso, na mesma semana, uma matéria destacava a Câmara Municipal do Rio como a mais produtiva do Brasil, pois havia aprovado o maior número de projetos nos primeiros meses de 2021. Associar número de projetos aprovados com produtividade no poder legislativo não é apenas um erro, é um perigo, é um desserviço para a população.

Para início de conversa, precisamos lembrar que o trabalho do poder legislativo não se restringe a propor e votar projetos de lei. Esse deveria ser na verdade o papel menos importante, ainda mais em um país que já dispõe de uma infinidade de leis e normas infralegais que apenas servem para confundir a população e gerar insegurança jurídica. O legislativo deveria ter como principal função a elaboração do orçamento junto com o poder executivo e a sua fiscalização. Infelizmente estamos muito distantes disso ser realidade.

Na última semana vimos a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 ser aprovada a toque de caixa no Congresso Nacional. Foram menos de 24h entre a apresentação do texto pelo relator e a sua aprovação na Comissão Mista do Orçamento e no plenário das duas casas legislativas. E o saldo disso? Um fundo eleitoral de 6 bilhões de Reais, o triplo da última eleição.

Este número vergonhoso não é apenas reflexo do descaso do parlamento com a população brasileira, mas também da cultura e da lógica  das casas legislativas brasileiras. Jamais teremos um orçamento bem elaborado enquanto o foco for a aprovação de projetos de lei, jamais teremos a devida fiscalização da execução do orçamento enquanto cada parlamentar só olhar para o próprio umbigo e ficar trabalhando para aprovar uma lei inócua, ruim ou sem análise de impacto da política pública apenas para agradar a sua base eleitoral.

Essa mudança não é simples. População, políticos, sociedade civil organizada e imprensa têm sua parcela de culpa e sua parcela de responsabilidade para mudar essa realidade. A política segue a lógica do herói, valoriza o super-homem que salva um avião em queda. Mas os verdadeiros heróis são a equipe de manutenção e a tripulação que garantem todos os dias que o avião vá do ponto A ao ponto B em segurança.



Toda manhã o resumo do Rio de Janeiro

“Quando cheguei ao Congresso, queria fazer o bem. Hoje acho que o que dá para fazer é evitar o mal.” Essa frase de Roberto Campos é tão atual quanto em sua época. Claro que pautas e reformas importantes precisam ser votadas no Congresso Nacional, na ALERJ ou na Câmara Municipal. Quando mencionei, no início deste artigo, a matéria que elogiava a Câmara do Rio pela produtividade, não estava criticando a qualidade do trabalho executado na Câmara, mas o fato de o indicador ser a quantidade e não a qualidade da atividade legislativa. Enquanto nos empenhamos pela aprovação de leis importantes, se focarmos apenas nisso, tantas outras ruins serão aprovadas sem ninguém perceber e com péssimas consequências para a população.

4 COMENTÁRIOS

  1. Muito melhor um deputado que não faça lei NENHUMA que esses deputados que ficam criando leis a torto e à direita. Melhor revogar leis ruins e caducas. Leis novas, somente com extensa pesquisa de impacto regulatório. A vida não vai ficar com MAIS leis e regras. É exatamente o oposto: precisamos de menos regramentos, mas que eles se cumpram!

  2. As leis no Brasil são produzidas com o foco inteiramente naqueles que as fazem.
    O interesse é se servir do cargo, em vez de servir ao povo.
    Portanto, a quantidade de leis produzidas demonstra serviço inócuo para o povo, mas é, sem sombra de dúvidas, reforço chantagista na eterna briga pelo poder.
    A própria aprovação da LDO e o penduricalho de R$ 5,7 BILHÕES não passa de uma jogada de xadrez político, onde o objetivo é manter o poder, enquanto se tenta dar um xeque, para trocar por benefícios ou um xeque mate, para se conseguir o impeachment do atual presidente, para que o poder corrupto se instaure novamente.
    NÃO HÁ, NEM NA CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS IRRESPONSÁVEIS, SEM DEVERES RESPONSÁVEIS, DE 1988, QUALQUER INDÍCIO DE QUE OS CONGRESSISTAS ESTEJAM PENSANDO NO POVO…
    Portanto, se a maioria dos congressistas federais fossem postos a fritar naquela calota existente sob suas cabeças, certamente o Brasil estaria em muito melhores condições.
    Aliás, se ainda couber o STF nesta Wok, o prato de salvação do Brasil estaria completo, enquanto as suas togas, devidamente penduradas em cabides fariam mais pelo país.
    Vão trabalhar, servidores vagabundos!…

    • Concordo plenamente com seu comentário Sergio W. Figueiredo, estamos a caminho de um desastre social sem precedentes na historia da humanidade. Aguarde e veremos o caos, o holocausto que vai se instalar nesse país de corruptos e povo sem noção.

  3. Na verdade, entendo eu que precisamos do exato OPOSTO: um legislativo que REVOGUE leis que não façam sentido e caducas. Que só proponha leis após EXTENSA pesquisa de impacto regulatório das medidas propostas. Um deputado que nunca tenha proposto uma lei a princípio não é um vagabundo, ao contrário, pode ter causado MUITO MENOS DANOS que a sociedade imagina.

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