A renovação do Regime de Recuperação Fiscal do estado do Rio de Janeiro virou uma longa novela. Tudo porque o governo do Rio tenta forçar a União a engolir um plano ruim, que propõe medidas de baixo impacto fiscal insuficientes para resolver os graves problemas econômicos do estado. O mais novo capítulo trouxe esta semana uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo, por três meses, o pagamento da dívida do estado do Rio com a União.
Esse imbróglio dura desde dezembro de 2020, quando o governo do Rio conseguiu suspender o pagamento da dívida por liminar do STF porque não conseguia honrar com seus compromissos financeiros. Desde então, o estado teve a oportunidade de elaborar um plano fiscal para equilibrar as contas, a fim de conseguir parcelar R$ 172 bilhões em 10 anos. O que se viu, no entanto, foi uma série de erros técnicos e descasos com o futuro do estado por um governo mais comprometido com questões eleitorais.
O plano está totalmente fora da realidade fluminense e até do país. A começar pela estimativa feita por técnicos do governo sobre a venda de títulos securitizados da dívida ativa no mercado que é, no mínimo, super otimista. Enquanto o governo do Rio fala em “vender” R$ 44,8 bilhões de suas dívidas, todos os estados brasileiros conseguiram emitir juntos somente R$ 10,5 bilhões nos últimos 10 anos. Uma disparidade que beira a irresponsabilidade.
E tem muito mais promessas vazias, como uma previsão superestimada de receita gerada pela fiscalização do setor de petróleo e gás, adoção de medidas para equilíbrio das contas públicas somente a partir de 2030 e aumento de despesas com folhas de pagamento sem previsão de receita corrente para manter os pagamentos em dia. São fragilidades das propostas, que precisam ser revisadas e não impostas.
Fato é que o plano acabou sendo rejeitado, não uma, mas duas vezes pelos órgãos técnicos da União. E não foi por falta de aviso, eu próprio escrevi um artigo em outubro do ano passado alertando sobre o risco de a renovação não ser aceita (bit.ly/RiscoRRF-RJ). Ao invés de revisar e melhorar o plano, o governo do Rio optou por pressionar a União recorrendo ao judiciário. Ganhou um novo fôlego, mas, se em um ano e meio não atendeu às exigências necessárias para a renovação do plano, será que vai conseguir em três meses?
É preciso ter coragem para tomar as medidas necessárias ao equilíbrio da máquina pública mesmo que essas decisões não sejam do agrado de todos. Afinal, um governante deve prezar pelo bem comum e não pensar em proveito próprio: neste caso, o resultado das urnas em outubro deste ano.
Protelar o problema não é a solução. Pelo contrário, a dívida só aumenta e ameaça novamente o descumprimento do pagamento em dia do funcionalismo estadual, de fornecedores e de prestadores de serviço, além de pôr em risco investimentos em saúde, educação e segurança, serviços essenciais à população. São capítulos obscuros de uma novela que ninguém quer voltar a assistir. Insistir nesse erro é efetivar o colapso das contas públicas!
Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.
