Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A taxa de homicídios por habitantes do estado do Rio de Janeiro não é a pior do país, a maioria dos estados das regiões Norte e Nordeste possuem taxas ainda mais altas. Mas se compararmos com nossos vizinhos do Sul e do Sudeste somos líderes absolutos. Seja entre os estados com taxas melhores ou piores, nenhum deles possui um controle territorial armado por traficantes e milicianos no mesmo patamar que nosso estado. Esse controle não é novo, se iniciou nos anos 70 e vive uma nova fase com a simbiose entre milícia e tráfico.

São milhões de cidadãos cariocas que vivem em regiões em que o Estado não se faz presente. Mas todos os cidadãos cariocas são impactados por esse cenário. Claro que a realidade de quem vive “no asfalto” não se compara com a criança que tem sua vida todos os dias ameaçada pelos tiros (não importa de quem seja) que decoram suas paredes e muitas vezes penetram sua pele.

O papel do Estado é garantir a liberdade, a propriedade e a vida dos cidadãos. Porém, essa não é a realidade de moradores das favelas, que vivem um paradoxo, pois ao mesmo tempo são os que mais necessitam do Estado e os que menos recebem.

A ausência do Estado por incompetência, incapacidade e falta de vontade política foi acentuada recentemente pela proibição da realização de operações policiais em favelas durante a pandemia, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin. O que deu o tempo e o anonimato necessários para os bandidos se fortalecerem, dominarem ainda mais o território e aumentarem seu arsenal.

O caminho é complexo. A revisão do nosso sistema carcerário, o cumprimento das leis e aprimoramentos nas investigações são itens que devem entrar na análise. Precisamos também de uma transformação ampla em vários setores. Com mais educação, empregos e renda, será possível afastar as pessoas do crime, proteger as crianças e dar segurança à população para viverem suas vidas com liberdade.

Para tratar a questão do domínio territorial, estão em curso algumas ações, mas que ainda precisam de avanços. Precisamos tratar da regularização fundiária urbana, garantindo a titulação definitiva da propriedade do cidadão. Claro que em paralelo é necessário conter o crescimento das ocupações ilegais, avanço de favelas sobre propriedade alheia ou matas, tratando também o impacto ambiental. Sou coautor do Projeto de Lei 413/2020 que objetiva ampliar o conjunto de alternativas para essa operação. A MP da Casa Verde Amarela também apresentou avanços nessa temática.

Devemos tratar a segurança pública com a importância devida e fazer uma reflexão sobre os esforços atuais e os resultados obtidos. Também é necessário olhar para cases bem sucedidos e com a participação de todos os setores envolvidos pensar em soluções inteligentes. Governo do estado, prefeituras e sociedade precisam ter coragem para avançar nessa pauta.



Toda manhã o resumo do Rio de Janeiro

Paulo Ganime
foi eleito pela primeira vez a um cargo eletivo em 2018, aos 36 anos, com 52.983 votos pelo NOVO do Rio de Janeiro. Atuou como líder da bancada do NOVO na Câmara em 2020. Entre os principais temas do mandato, estão o desenvolvimento e a liberdade econômica, empreendedorismo e inovação, segurança pública, energia e bioeconomia. O deputado federal é formado em Engenharia de Produção pelo CEFET-RJ e fez Economia na UERJ, além de um MBA em Gestão de Empresas na PUC-RIO.

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