A PEC da Reparação consegue, pelo menos em torno dessa pauta, pôr um freio na polarização política do país. Deputados de direita e de esquerda defendem a ideia.
A proposta da deputada Clarissa Garotinho prevê a repartição entre o estado do Rio de Janeiro e Brasília do Fundo Constitucional do Distrito Federal, atualmente repassados apenas para a capital do país. Isso traria R$ 70 bilhões para os cofres públicos estaduais do Rio.
“O Rio de Janeiro foi a capital do país por 152 anos. Quando deixamos de ser capital e nos tornamos Estado da Guanabara, Brasília passou a ter uma série de compensações financeiras. Nós, no entanto, não tivemos nenhuma compensação até hoje. Claro que essa verba não resolve a situação do estado, mas ameniza e muito”, destacou Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação.
A justificativa para a PEC é proporcionar uma compensação ao nosso estado pelos danos causados ao Rio em dois momentos históricos: a transferência da capital para Brasília, em 1960, e a fusão dos antigos Estados do Rio e da Guanabara, em 1975. Ao fim de uma década, o fundo seria extinto, e os recursos redistribuídos por todos os estados da federação.
De acordo com o Presidente da Comissão de Economia da Alerj e também responsável pela convocação da audiência pública, o deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), o Rio teve, desde então, perda brutal de participação do PIB nacional e registrou um crescimento do emprego formal, entre 1985 e 2002, de 67%, bem abaixo da média nacional no período, de 101%.
Segundo Eliomar Coelho, deputado estadual do Psol: “É necessário ter compromisso com o desenvolvimento do nosso estado, não importa o lado ideológico”.
Já Rodrigo Amorim, deputado estadual pelo PSL, falou sobre a importância da união de esforços de todos os parlamentares para a aprovação de matérias tão importantes como a PEC da Reparação.
O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania), afirmou: “O Brasil se vale do Rio de Janeiro para se projetar no exterior. É mais que justo que esse fundo venha também para o Rio”.
A tramitação do texto foi possível após Clarissa conseguir 304 assinaturas de parlamentares de todo o país, bem acima das 171 necessárias.
Somente este ano de 2019, o fundo vai garantir uma ajuda ao Distrito Federal de R$ 14,3 bilhões.
