O período de 0 a 6 anos de idade não é importante apenas para o desenvolvimento individual das crianças, mas para o progresso do país e a redução da desigualdade social, como indicam diversos estudos que mostram que é um período crítico do desenvolvimento humano. Cálculos econômicos também sustentam o argumento de que grandes investimentos nessa fase podem levar a múltiplos avanços socioeconômicos em uma comunidade. O economista americano James Heckman, que ganhou o Prêmio Nobel de Economia em 2000, ganhou notoriedade por publicar um trabalho mostrando que cada dólar investido na primeira infância era recompensado com um retorno de US$ 10 ao longo da vida.
Com isso, a promoção do desenvolvimento das potencialidades das crianças na primeira infância tem efeitos positivos e pode ser ainda mais importante para as crianças que vivem em condições adversas de pobreza e em contextos de vulnerabilidade social. Isso ocorre porque o período de vida entre a gravidez e os 6 anos de idade estabelece as bases para a saúde física e emocional, aptidões cognitivas e sociais
No Brasil, o acesso à educação infantil avançou nos últimos anos e a taxa de frequência de crianças de 0 a 3 anos em creches saltou de 16% em 2005 para 30,4% hoje. Na pré-escola, o total de crianças matriculadas subiu de 72% para 90% nesse período. Ainda assim, ao analisar os dados, vemos que a oferta continua insuficiente e desigual: um terço das crianças de 0 a 3 anos mais pobres do Brasil não tem acesso à creche por falta de espaço.
Na cidade do Rio de Janeiro esses números também são alarmantes. Em 2021, a fila de espera em creches, segundo a própria Prefeitura, tinha um total de 23.748 crianças. Em resposta a esse cenário, a Prefeitura vem criando nos últimos anos metas para garantir que essa fila seja zerada. A meta da atual gestão municipal é, até 2024, ampliar 22 mil vagas em creches.
Um dos caminhos para diminuir esse número é a ampliação de vagas em creches parceiras – instituições comunitárias ou particulares que ao celebrarem parceria com a Prefeitura, disponibilizam um determinado número de vagas e em troca a Prefeitura paga um valor mensal por aluno matriculado. Atualmente, já são quase 300 unidades espalhadas por toda a cidade, o que vem contribuindo para diminuir o tamanho da fila, mas que ainda se mostra insuficiente para atender a nossa população.
Outra meta importante é a do Ministério da Educação, que no Plano Nacional de Educação – em vigência até 2024 – coloca como meta número 1 “(…) ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de três anos até o final da vigência deste PNE”. O Plano Municipal de Educação, aprovado em conjunto entre a Câmara Municipal do Rio de Janeiro e a Prefeitura, também reafirma esse compromisso através de um conjunto de ações que prevê não só a ampliação do acesso, mas também a qualidade de ensino para os carioquinhas.
No entanto, apesar dos esforços municipais e federais, o cenário ainda é muito preocupante e urgente. Desse modo, tornei prioridades do meu mandato: entender em todos os âmbitos como funciona o convênio de creches parceiras e como ampliar sua atuação, e também acompanhar o tamanho da fila de espera em creches e o que a Secretaria Municipal de Educação está fazendo para diminuí-la.
Como vereador da cidade do Rio de Janeiro, tenho buscado entender tal problema a fundo, realizando visitas e fiscalização dos contratos, a fim de garantir que o dinheiro público está sendo utilizado de maneira correta. Para entender ainda mais de perto essa realidade, nosso mandato vem acompanhando e visitando creches parceiras da Prefeitura. Já estivemos em mais de 20, em bairros como: Paciência, Santa Cruz, Bangu, Méier, Lins de Vasconcelos, Vila Isabel e Ilha do Governador. Em nossas visitas, conversamos com coordenadores, diretoras, professoras, mães, responsáveis, porteiros, cozinheiras, enfim, todos aqueles que estão diariamente presentes na ponta da aplicação dessa política pública e, como nós, comprometidos com o acesso à educação de qualidade em nossa cidade.
Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.
Essas creches parceiras são totalmente gratuitas? Não há cobrança de nenhum valor, taxa?