Em 2019 o Congresso aprovou a Lei nº 13.874, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica – um grande salto para a população brasileira. A Lei da Liberdade Econômica é uma declaração de direitos que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do estado. Com sua aprovação, diversas leis que atrapalhavam a vida do empreendedor foram reduzidas ou desburocratizadas, tornando mais fácil o ato de empreender no Brasil
A lei federal, porém, não é unicamente suficiente. É necessário uma lei municipal para reforçar esses direitos adquiridos em cada cidade do Brasil.
Há anos a cidade do Rio de Janeiro atravessa uma grave crise econômica e financeira. Situação intensificada após as Olimpíadas de 2016, quando uma série de investimentos do Governo Federal foram encerrados, e agravada recentemente pandemia do Covid-19.
Em termos de competitividade, o Rio ocupa atualmente o 71º lugar no Ranking de Competitividade dos Municípios divulgado pelo Centro de Liderança Pública – CLP. O ranking analisa 405 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes a partir de indicadores como sustentabilidade fiscal e funcionamento da máquina pública; dimensão social e o atendimento à sociedade; inserção econômica, inovação e dinamismo econômico. Niterói, nossa vizinha, está 42 posições na nossa frente.
Somos a 10º cidade mais empreendedora do país, segundo o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), elaborado pela Endeavor em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Entre as 100 cidades mais populosas do Brasil, estamos atrás de capitais como Florianópolis e Vitória, e de cidades como Osasco e São José dos Campos.
Quanto à geração de empregos, a cidade do Rio de Janeiro tem visto a taxa de ocupação de sua população cair ano a ano nos últimos 7 anos. Uma pesquisa da FGV Social mostrou que a informalidade aumentou quase 7 pontos de porcentagem – um crescimento três vezes maior que a média nacional! Com as consequências da pandemia da COVID-19, o número desses trabalhadores invisíveis tende a aumentar.
Uma Lei de liberdade econômica no âmbito municipal seria o principal propulsor para trazermos de volta os empregos. Pontos importantes desse novo texto aqueceriam o mercado por aqui, como o fim da necessidade de aval para atividades de baixo risco iniciarem seu funcionamento. Facilitar o ambiente de negócio precisa ser prioridade para um bom desempenho no pós-pandemia. Empresas são as principais responsáveis pelo desenvolvimento econômico de uma sociedade e auxiliam na geração de riqueza.
A vida do cidadão precisa ser facilitada. O emprego precisa ser fácil de encontrar, e o empreendedor precisa ser livre para trabalhar. O nome da lei diz tudo – a Liberdade Econômica pode ser um marco da criação de um novo futuro para o Rio de Janeiro.
