A Câmara Municipal do Rio de Janeiro deve votar nos próximos dias um projeto que pretende facilitar a realização de determinados eventos sem a obrigatoriedade de um alvará. O PLC 95/2022, de autoria do vereador Pedro Duarte (Novo), busca desburocratizar a vida do cidadão e tornar mais simples e fácil a realização de pequenos eventos em que não faz muito sentido ficar dependendo de um alvará, apenas sendo necessária mera comunicação da Prefeitura.
Entre os eventos permitidos estão manifestações decorrentes da liberdade de reunião; procissões, carreatas e celebrações religiosas em geral, exceto festas juninas; sessões fotográficas e filmagens de pequena escala em logradouros públicos; cerimônia de casamento ou celebração similar em áreas particulares; festas não comerciais em residências; festas de inauguração ou reinauguração de estabelecimento, desde que restritas aos limites da área particular; festas juninas, quermesses e congêneres realizados no interior de escolas, clubes, igrejas, condomínios e áreas particulares em geral; doação de animais; ações de assistência social para fins diversos, tais como distribuição de refeições; e muitas outras.
“Não faz sentido que as pessoas percam tanto tempo tentando um alvará da Prefeitura para organizar e realizar eventos de pequeno porte. E também não faz sentido que o Poder Público tenha que se ocupar com isso. Criamos esse projeto para trazer desburocratizar a Prefeitura e facilitar a vida do cidadão” determina o vereador Pedro Duarte
