No início deste 3º mandato, o Prefeito Eduardo Paes tomou uma decisão quanto à estruturação do planejamento urbano da cidade do Rio de Janeiro: dividiu a tradicional Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) em duas . Uma se tornou a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU) e outra a de “Licenciamento e Fiscalização”, que acabou incorporada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS).
A ideia por trás disso é simples e, na minha opinião, correta: a SMPU se desobriga de avaliar os pedidos de licenciamento, que consomem tempo e pessoal considerável, e fica responsável por pensar, debater e planejar o desenvolvimento urbano do Rio de Janeiro – para onde e de que maneira a cidade vai crescer, permitir novas atividades, quais áreas são importantes de se consolidar, de que maneira conectar as regiões através de transporte público, etc. Isso requer liberdade de rotina para que os envolvidos possam ler, estudar (e até visitar, por vezes) casos nacionais e internacionais interessantes, formular propostas bem fundamentadas, propor novas legislações e participar de (longas) reuniões com moradores, incorporadores e vereadores. Ou seja, ser a cabeça pensante e comprometida com o longo prazo da nossa cidade, junto ao Instituto Pereira Passos (IPP), que acertadamente ficou vinculada à SMPU nesta nova configuração.
É muito difícil focar no planejamento urbano quando o Secretário e sua equipe estão imersos e pressionados por milhares de processos de licenciamento (físicos, até pouco tempo atrás…) espalhados por toda a cidade e que demandam celeridade na sua apreciação. As pessoas não querem – nem podem, muitas vezes – aguardar. Assim, transfere-se este papel burocrático a outra Secretaria, que teria a mentalidade focada no processo: digitalizar, simplificar, agilizar. Não formularia as regras, apenas conferiria se os pedidos de licença estão adequados à legislação vigente. Do ponto de vista da governança, é um avanço também, pois quem faz a regra, não licencia; quem licencia, não mexe na regra.
Assim começou o governo, com Washington Fajardo à frente da SMPU e Chicão Bulhões na SMDEIS. Como vereador, vi o modelo funcionando: Fajardo se fazia presente em seminários, propunha projetos (como o Reviver Centro) e se fazia presente dentro da Câmara para apresentá-los. Chicão anunciava a digitalização e simplificação dos processos (vide LICIN ) e mantinha bom diálogo junto aos que licenciam. Início do modelo, mas me parecia funcionar… até que este fluxo começou a mudar, uns 18 meses depois do governo ter começado.
Após algumas divergências, que não são pertinentes a este artigo, o Secretário Washington Fajardo deixou o cargo, sendo substituído pelo arquiteto Augusto Ivan. No entanto, não foi apenas o Secretário que mudou, mas sim toda a dinâmica de funcionamento das Secretarias apresentada acima. Quem passou a participar dos eventos sobre Planejamento Urbano da cidade foi a equipe da… SMDEIS, o licenciamento! Na Câmara, o mesmo: nas audiências públicas e nas reuniões, não era mais a SMPU quem falava pelo urbanismo da cidade, mas sim um mix entre membros da “Secretaria de Coordenação Governamental” e a SMDEIS. Era o licenciador modificando e apresentando regras urbanísticas, sem o estudo aprofundado! A carroça na frente dos bois, como diz o ditado popular.
Seguimos neste modelo confuso, nessa geringonça improvisada, por pouco mais de 1 ano. Em Outubro de 2023, veio a formalização: o Prefeito Eduardo Paes acabou com a Secretaria de Planejamento Urbano (SMPU), incorporando-a à SMDEIS, que foi rebatizada como “Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico” (Decreto 53.301/2023). Pesa o fato de que, com esta migração, o urbanismo parece se submeter ao licenciamento, quando deveria ser o contrário. Curiosa e estranhamente, o IPP, órgão de planejamento, não acompanhou essa mudança, sendo redirecionado para a Casa Civil.
O que Eduardo Paes precisa explicar a todos, por uma questão de coerência e transparência, é: por que ele reunificou as pastas que ele próprio dividiu? O modelo não deu certo? Por que não? Na gestão pública, claro, por vezes fazemos escolhas das quais nos arrependemos. Faz parte, mas isso precisa ser explicado à população, aos vereadores (seus representantes) e, claro, aos próprios servidores envolvidos.
Prefeito: se a divisão das tarefas fazia sentido antes, por que não faz mais? O que mudou?
