Pedro Duarte: Menos burocracia, mais fácil para você

Vereador do Rio de Janeiro fala sobre projeto de lei que visa reduzir trâmites burocráticos na capital fluminense

Pedro Duarte em sessão na Câmara Municipal do Rio - Foto: Renan Olaz/CMRJ

A burocracia torna a vida do cidadão mais difícil e o afasta do Poder Público, mesmo em casos muito simples. Quantas vezes não conseguimos algo num balcão porque estariam faltando alguns documentos, sobre os quais nunca nos avisaram sobre? E quando exigem que a gente apresente uma informação, algum comprovante, que o próprio governo emite? Ora, por que eu pedir a emissão à Prefeitura para depois apresentar a ela própria de novo? Faz algum sentido?

Para responder a essas perguntas e melhorar a sua vida, foi criada, pelo Governo Federal, a ”Carta de Serviços ao Usuário”, que exige regras mais transparentes e a melhora no atendimento ao cidadão. Funciona como um manual, orientando o usuário quanto aos seus direitos e o agente público quanto aos seus deveres.

É sob essa ótica, e observando a Lei Federal, que o Projeto de Lei n° 727/2018 vem para estabelecer diretrizes e regras importantes no âmbito do município do Rio de Janeiro, tais como:

  • Dispensa da autenticação e reconhecimento de firma de documentos;
  • Impede a exigência da apresentação de um documento já apresentado para a Prefeitura;
  • Atendimento 100% online do cidadão, inclusive para o envio e recebimento de documentos.

Todos nós precisamos e merecemos um Poder Público focado em resolver os problemas e atender devidamente ao cidadão. É para isso que ele deve existi, e não para criar um labirinto de balcões e exigências que dificultam a vida das pessoas.

O projeto já foi aprovado em 1ª discussão, de forma unânime, e agora vai para a 2ª – e última – votação. Se aprovado, será uma derrota da burocracia, uma vitória do cidadão!

Advertisement

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui