A burocracia torna a vida do cidadão mais difícil e o afasta do Poder Público, mesmo em casos muito simples. Quantas vezes não conseguimos algo num balcão porque estariam faltando alguns documentos, sobre os quais nunca nos avisaram sobre? E quando exigem que a gente apresente uma informação, algum comprovante, que o próprio governo emite? Ora, por que eu pedir a emissão à Prefeitura para depois apresentar a ela própria de novo? Faz algum sentido?
Para responder a essas perguntas e melhorar a sua vida, foi criada, pelo Governo Federal, a ”Carta de Serviços ao Usuário”, que exige regras mais transparentes e a melhora no atendimento ao cidadão. Funciona como um manual, orientando o usuário quanto aos seus direitos e o agente público quanto aos seus deveres.
É sob essa ótica, e observando a Lei Federal, que o Projeto de Lei n° 727/2018 vem para estabelecer diretrizes e regras importantes no âmbito do município do Rio de Janeiro, tais como:
- Dispensa da autenticação e reconhecimento de firma de documentos;
- Impede a exigência da apresentação de um documento já apresentado para a Prefeitura;
- Atendimento 100% online do cidadão, inclusive para o envio e recebimento de documentos.
Todos nós precisamos e merecemos um Poder Público focado em resolver os problemas e atender devidamente ao cidadão. É para isso que ele deve existi, e não para criar um labirinto de balcões e exigências que dificultam a vida das pessoas.
O projeto já foi aprovado em 1ª discussão, de forma unânime, e agora vai para a 2ª – e última – votação. Se aprovado, será uma derrota da burocracia, uma vitória do cidadão!
