A população queria, o proprietário queria, a Prefeitura queria, mas levou mais de 40 anos para que todos concordassem com uma solução que dê uso ao terreno onde funcionou o Laboratório Moura Brasil, no coração da Gávea.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar 72/2018 resolve um imbróglio de 40 anos. Ele modifica as condições de uso e ocupação do solo no terreno da antiga fábrica do laboratório farmacêutico Moura Brasil, na Rua Marquês de São Vicente 104, desativada na década de 1980. Propus, no início deste ano, o retorno à pauta legislativa deste PLC de autoria do executivo, que traz uma alternativa para viabilização do parque, construída a diversas mãos, com auxílio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), dos proprietários do terreno e com participação da população. O projeto prevê um modelo interessante de espaço público de propriedade privada que, sem a necessidade de desapropriar o imóvel, proporciona uma mistura prazerosa de contato com a natureza, espaços de lazer, comércio e residências, com grande área de mata preservada.

Até se chegar a essa proposta, foi um longo caminho. Se passaram 20 anos entre o encerramento das atividades da fábrica e a primeira tentativa mais concreta de ocupação, com a idealização de um centro de pesquisas e tecnologia vinculado à PUC que, no entanto, não se consolidou. Em 2003, o Supermercado Mundial comprou o terreno para utilizá-lo como sede de uma de suas lojas, mas este uso, que pressupõe alta rotatividade de veículos, encontrou forte oposição dos moradores, que temiam o aumento do trânsito, já intenso na rua Marquês de São Vicente. Se passaram mais 10 anos de abandono quando, em 2014, se promulgou a lei que criava o Parque Municipal Sustentável da Gávea, que como sabemos, nunca saiu do papel, por não ter sido possível a desapropriação.

Em 2017, os proprietários do terreno apresentaram à Secretaria Municipal de Urbanismo estudos arquitetônicos que buscavam demonstrar a possibilidade de se desenvolver ali um empreendimento que aliasse preservação ecológica, uso sustentável e aproveitamento econômico do imóvel. O projeto viabilizava o Parque Sustentável da Gávea mantendo a propriedade privada do terreno, mas abrindo boa parte dele à fruição pública, ou seja, ao uso de toda população. Daí surgiu o PLC 72/2018 visando estabelecer as regras para essa parceria, mas ele não chegou a ser votado pela Câmara naquele ano.

A proposta possibilitaria a construção de prédios de quatro pavimentos junto às laterais do terreno, criando entre eles uma alameda de uso público e prioritário para pedestres, que convida à convivência dos frequentadores e conecta o empreendimento às áreas naturais preservadas na encosta. Ela prevê ainda a construção de trilhas ecológicas e edificações de apoio ao uso público até a cota 100m. A partir desta altura será criada uma área de preservação integral, com uso restrito à pesquisa.

Quando fomos apresentados ao PLC 72/2018, este ano, reconhecemos sua importância para o bairro e relevância para a cidade, e decidimos trabalhar para sua aprovação. Conversamos com os atores envolvidos no processo – SMPU, proprietários do terreno, associações de moradores da Gávea – entendendo todos os aspectos que ele envolvia, e conectamos estes atores promovendo uma audiência pública sobre o tema. Elaboramos emendas, incorporando alterações necessárias, sem modificar a essência e os objetivos do projeto. Elas tiveram o objetivo não só de esclarecer a condição de propriedade privada do imóvel, explicitando que o Município não teria obrigações relativas à implementação e manutenção do parque, bem como estipular que estas obrigações ficariam a cargo do proprietário. Tivemos, ainda, a preocupação de estabelecer multas, que sejam aplicadas no caso de descumprimento do amplo acesso e usufruto do parque pela comunidade, e atualizamos a legislação urbanística do Projeto de Lei para contemplar o disposto no Código de Obras do Município, publicado em 2019.

Lugares como o novo Parque Sustentável da Gávea são conhecidos no mundo como POPS – privately owned public spaces ou espaços públicos de propriedade privada. Os POPS já são bastante utilizados nos Estados Unidos, constituindo áreas privadas que são abertas ao uso público, em troca de benefícios ao proprietário para sua concretização. Acredito que eles sejam uma solução muito potente que, além de ser capaz de recuperar inúmeros terrenos sem uso ou subutilizados, pode aumentar a oferta de áreas de lazer, abertas ao uso de todas as pessoas, em diferentes regiões da cidade – especialmente aquelas mais carentes de espaços públicos. A parceria entre o poder público e a esfera privada precisa ser vista como oportunidade de transformação urbana, podendo – e devendo – ser incluída na revisão do Plano Diretor, atualmente em curso.

A aprovação desse projeto de lei foi fundamental para a Gávea e para o Rio, por dar destinação útil a um terreno inutilizado por mais de 40 anos no coração do bairro, e que pode ser um exemplo para tantos outros. A união entre moradores, iniciativa privada e poder público tornou o processo ainda mais especial – um abaixo-assinado criado pela minha equipe recebeu mais de 3.722 assinaturas pela aprovação do projeto!

A concretização do Parque Sustentável da Gávea abre um enorme precedente para a recuperação e o aproveitamento de outros terrenos abandonados ou subutilizados na cidade, a partir da criação de parâmetros especiais de uso e ocupação do solo, vinculados à execução de um projeto arquitetônico baseado em preceitos sustentáveis, que permita a convivência de interesses do poder público, proprietários, moradores e comunidade, e o aproveitamento da natureza.

Ao unir o melhor do público e do privado, o Rio deu um passo rumo ao futuro. Vitória!

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