A Prefeitura do Rio apresentou esta semana os seus planos para os próximos 4 anos. O que ela acha que pode ser feito para a melhoria da vida do cidadão carioca, ou seja, da nossa. O “Plano Estratégico para 2021-2024” é uma exigência prevista no art. 107 da nossa Lei Orgânica. O plano apresenta objetivos, em temas transversais, divididos por seis áreas e que devem ser cumpridos até 2024, quando termina o mandato do atual Prefeito, com um investimento de R$ 14 bilhões.
Comparando o Rio de Janeiro a uma empresa, um plano estratégico é um processo
administrativo para estabelecer objetivos, processos e resultados esperados. Ou seja, deve estar alinhado com as prioridades de uma cidade. E aí está minha primeira dúvida: onde está o diagnóstico da situação atual e do que se pretende melhorar ou sanar na cidade do Rio de Janeiro? Não consta isso no documento apresentado pela prefeitura.
Tomo como exemplo a meta da iniciativa estratégica de reviver o Centro. É preciso aumentar em 15% a população residente na Área Central até o final de 2024. Mas qual o número de população residente no Centro hoje?
Na Educação, a Prefeitura pretende ter 50% dos alunos estudando em tempo integral até 2024. Em pesquisas identifiquei que atualmente estamos com 35,19% dos alunos em regime integral. Um ganho de 15 pontos percentuais em 4 anos é uma meta ousada ou não? Teríamos como meta melhorar 3,75 pontos percentuais ao ano? Em termos de números parece possível, mas será possível?
Para as creches, está previsto como meta a disponibilização de mais 22 mil vagas até 2024. Seriam 5.500 vagas por ano. Se não for informado qual a carência de vagas hoje, como vamos saber a grandiosidade deste número? Pela transparência e pelo debate, precisamos de referência para saber quanto, como e se a prefeitura vai conseguir evoluir nessas metas durante o período de anos.
O Plano Estratégico também tem metas ambiciosas para o desenvolvimento econômico. Ele propõe uma redução da taxa de desemprego dos atuais 14,7% para 8% até 2024. Neste sentido, outra meta importante é a redução no tempo médio para concessão de alvarás.
Pretende-se reduzir para 10 minutos o tempo médio necessário para a emissão de Alvarás para estabelecimentos de baixo e médio risco até o prazo final. A meta é tornar o Rio a melhor cidade da América Latina em termos de prazos para abertura de empresas e licenciamento de obras, seguindo a metodologia do Banco Mundial “Doing Business”. De acordo com a Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), a média de tempo de abertura de empresas em 2021 está variando entre 36 e 46 minutos.
Em termos de governança, para o equilíbrio fiscal da Prefeitura foi apresentada a meta de alcançar um nível de investimento acima de 10% do orçamento total a partir de 2023. Só para se ter uma ideia, até agora em 2021 só foram liquidados R$ 20 milhões – muito aquém do objetivo. Como medida para melhorar o investimento em nossa Cidade, também foi proposto um novo regime fiscal, que atualmente está em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Minha equipe já elaborou uma nota técnica sobre a proposta para conter o crescimento desenfreado dos gastos públicos.
Por fim, tenho defendido arduamente a necessidade de maior transparência da Prefeitura e de uma transformação digital na administração pública. Já protocolei um projeto de lei sobre uma política municipal de dados abertos e venho cobrando por uma prefeitura mais digital. Mas, se a Prefeitura pretende como meta estar, até 2024, entre as três capitais brasileiras mais bem avaliadas na pesquisa de transparência nacional, realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), ainda temos muito, muito trabalho a fazer. Hoje, ocupamos a 164ª posição do ranking.
Para a elaboração do Plano Estratégico 2021-2024 foram realizadas enquetes públicas com a participação de 22.700 cariocas. Os bairros com maior participação foram Campo Grande, Bangu e Realengo. A novidade foi a grande participação de crianças por intermédio do “Conselhinho da cidade nas escolas” que engajou estudantes para contribuir ativamente com a elaboração do plano. Comparando novamente com uma empresa, um Plano Estratégico não existe para ser um simples enfeite.
Ele deve ser colocado em prática e, no final do prazo, analisado para saber o que foi atingido ou não e os motivos. Nossa cidade não tem mais tempo a perder – sem a transparência nos dados atuais, chegaremos em 2024 sem a possibilidade de comparar o real resultado desses anos de trabalho. Temos pressa.
