O leilão da Cedae – Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo no final de abril, concedeu à iniciativa privada a prestação do serviço de água e esgoto em 3 regiões do estado por 35 anos, e rendeu ao estado do Rio de Janeiro R$ 22,7 bilhões – 133% acima do mínimo esperado.
O objetivo é atingir a universalização dos serviços, já que cerca de 34% dos cidadãos do estado não têm coleta e tratamento de esgoto, e mais de um milhão não têm acesso a água. Hoje, a CEDAE atende apenas 64 dos 92 municípios do Rio de Janeiro, incluindo a capital.
Embora o Município do Rio de Janeiro só tivesse direito a 7,5% do valor arrecadado, cerca de R$ 1,7 bilhão, o Estado vai garantir aos cofres da Prefeitura R$ 5,5 bilhões. Isso se deve a um acordo entre o Governador Cláudio Castro e o Prefeito Eduardo Paes, uma vez que a capital é a principal fonte geradora de recursos para a Cedae.
Agora que toda a discussão sobre privatizar ou não a CEDAE é passado, é hora de focar no que a Prefeitura pretende fazer com o dinheiro recebido. Essa é a dúvida que nos assola no dia-a-dia.
Moramos no Rio de Janeiro, Cidade Maravilhosa que carece de investimentos públicos em diversas áreas e esse recurso extraordinário não tem destinação prevista. O que vamos fazer com tanto dinheiro?
Poderíamos melhorar o fluxo de caixa da prefeitura, que no final de 2020 apresentou um rombo de R$ 5,45 bilhões e honrar compromissos já assumidos. Quitar obrigações atrasadas traz credibilidade e mais investimentos, e o Rio precisa.
No momento em que estamos discutindo o Reviver Centro, o Plano Diretor, esses recursos poderiam dobrar o investimento público em urbanismo, que em 2020 recebeu R$ 2,5 bilhões. Nossa cidade merece.
Faltam vagas em creches do município. Em tempos de crise econômica, efeitos da pandemia e desemprego, a procura por creches públicas aumenta com a migração das crianças da rede particular para a pública. Em 2020, a prefeitura investiu meros R$ 703 mil na construção de unidades para educação infantil. Temos muito a melhorar para as crianças cariocas.
Se queremos um Rio mais competitivo em relação aos demais municípios do país, a Prefeitura deveria buscar a desburocratização, melhorar o tempo de abertura de empresas e o ambiente de negócios na cidade. A “burrocracria” onera o contribuinte com taxas de poder de polícia, que arrecadam R$ 158 milhões por ano. Os recursos do leilão seriam suficientes para suprir essas taxas por 35 anos. Renunciar a eles impulsionaria os negócios e aumentaria os investimentos na cidade. É urgente para o Rio.
O emprego desse dinheiro preocupa a mim e a qualquer um que ame a nossa cidade. Tudo tem que ser feito de maneira clara, transparente. Temos que ter consciência de cada centavo gasto. Por isso, protocolei um projeto de lei que exige medidas de transparência no uso dos R$5,5 bi, com debates públicos sobre as aplicações propostas, a criação de uma rubrica orçamentária específica para registrar os gastos, a divulgação de relatórios mensais e a prestação de contas à sociedade.
O projeto já está tramitando na Câmara, eu e minha equipe estamos trabalhando fortemente para que em breve seja colocado em pauta.
Para mudarmos o Rio precisamos mudar a cultura de transparência. Estamos de olho!
O ideal seria diminuir a dívida da prefeitura e tentar investir alguma parte em infraestrutura. Precisamos melhorar o ambiente de negócios com menos burocracia, mas não é preciso abdicar de taxa pra isso. A prefeitura poderia investir na melhoria de estradas, do polo industrial de Santa Cruz, do Mercado São Sebastião e concertar gargalos no trânsito carioca.
Vereador, esses bilhões poderiam pagar a dívida pública! Pare de ficar imaginando onde gastar e fazer mais dívidas. Já pagou a dívida com o Gov. Federal? Com servidores? Com fornecedores? Com o VLT Carioca? Com a Porto Novo?