Neste sábado (11/09) às 9h da manhã, a Associação de Pescadores do Canal do Anil em parceria com o Movimento Baía Viva, estão promovendo a III Barqueata em defesa do Saneamento Ambiental das Lagoas de Jacarepaguá que, infelizmente, mesmo sendo reconhecidas como importantes ecossistemas e atrativos turísticos da cidade, encontram-se bastante poluídas por esgotamento sanitário despejados ilegalmente em geral durante a madrugada por condomínios da região, lixo, aterros e a ocupação urbana desordenada.
Com a privatização da CEDAE há uma promessa de investimentos bilionários por parte da concessionária privada Consórcio IGUÁ Fundo de Investimentos no valor de R$ 2 bilhões nesta populosa região.
O Baía Viva e os pescadores exigem que sejam priorizados investimentos no saneamento básico das favelas e comunidades de baixa renda dos bairros e na despoluição dos rios da Bacia Hidrográfica da Baixada de Jacarepaguá.
A III Barqueata neste sábado tem conexão com a determinação da Organização das Nações Unidas (ONU) que determinou a adoção de metas ambientais e de saneamento básico durante a Década dos Oceanos e a Década da Restauração dos Ecossistemas (ONU, 2021-2030).
A I Barqueta nas lagoas da Zona Oeste carioca organizada pelo Baía viva ocorreu em maio de 2018 e teve a participação de mais de 400 pessoas e de dezenas de embarcações. O objetivo era a retomada das obras de saneamento básico das lagoas do Complexo Lagunar de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca que se encontravam paralisadas desde 2016 logo após a Olimpíada quando o governo estadual decretou sua “falência financeira”. O que resultou na paralisação das obras do PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara iniciado em 1995 e até hoje não concluído!), o PSAM (Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara) iniciado em 2011, ambos financiados pelo Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), e as obras de ampliação do saneamento básico no Complexo Lagunar das lagoas de Jacarepaguá.
Segundo o ecologista e cofundador do Baía Viva, Sérgio Ricardo Potiguara: “Logo após a Olimpíada de 2016 todas as obras de saneamento básico no estado foram paralisadas: com isso, a Região Metropolitana fluminense se transformou num grande cemitério de obras inacabadas e incompletas!”
Após este ato ecológico em maio de 2018, que teve grande repercussão na imprensa e mobilizou a opinião pública, ocorreram diversas audiências públicas e reuniões técnicas convocadas pelo Ministério Público Federal e Estadual com presença de representantes da CEDAE, Fundação Rio Águas, Instituto Estadual do Ambiente (INEA), universidades, associações de moradores, pescadores e dos ecologistas do Baía Viva.
No final de 2019, como resultado deste intenso processo de mobilização social, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, o órgão ambiental e a CEDAE onde foram acordadas metas para a retomada dos investimentos em saneamento básico nesta populosa região. Na época, a Prefeitura do Rio, através da Fundação Rio Águas, se negou a assinar este TAC, apesar do saneamento básico das favelas cariocas ser de responsabilidade legal do Poder Executivo municipal que tem a obrigação de implantar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de acordo com a Lei Federal no. 11445/2007 que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB).
A II Barqueata nas lagoas ocorreu este ano durante o Dia Mundial do Meio Ambiente e em função das restrições sanitárias impostas pela pandemia Coronavírus teve um número menor de embarcações de barqueiros e pescadores. O objetivo principal era cobrar o cumprimento dos investimentos previstos no TAC de 2019 e exigir a publicitação de um cronograma de execução das obras prometidas para o Complexo Lagunar de Jacarepaguá estimado em R$ 250 milhões de um compromisso de investimento total de R$ 2 bilhões que é parte das responsabilidades assumidas pela concessionária privada Consórcio IGUÁ Fundo de Investimentos como resultado do processo de privatização da CEDAE. O leilão de concessão da CEDAE, em abril de 2020, teve como vencedor do Bloco 2, que engloba Barra da Tijuca, Jacarepaguá e mais 2 municípios, o Consórcio IGUÁ Fundo de Investimentos que fez o lance de R$ 7,286 bilhões.
No entanto, apesar das promessas de investimentos bilionários em função do triste histórico dos projetos PDBG e PSAM, entre outros, onde que já foram gastos dezenas de bilhões de reais e, no entanto, até hoje estas obras de saneamento básico não foram concluídas: por causa deste longo e conhecido histórico de descaso e descontinuidade dos programas governamentais é que os ecologistas, moradores/as e pescadores artesanais estão bastante preocupados com o fato do edital de concessão elaborado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não dispor de uma cláusula específica que determinasse a obrigatoriedade da nova concessionária privada (IGUÁ) que é um fundo de investimentos, cumprir as metas previstas no TAC de 2019.
“A ausência de saneamento básico nesta região que é uma das mais populosas do município do Rio de Janeiro é o principal fator de poluição e degradação das lagoas e praias da Zona Sul carioca que são atrativos e ativos ambientais estratégicos da economia do turismo na cidade Janeiro que claramente tem a sua vocação para a Economia do Mar (ou Economia Azul, ONU): entre os benefícios esperados pelas intervenções e obras de saneamento que precisam sair da promessa e serem de fato executadas é preciso destacar: a recuperação da saúde ambiental das lagoas, a melhoria das condições de vida da população local, o resgate de usos de lazer e da prática de esportes, a conservação de espécies de animais e da avifauna e a melhoria da balneabilidade das praias da Barra da Tijuca. Por isso, o objetivo da III Barqueta pelo Saneamento, Já! é mobilizar a sociedade civil e o Ministério Público para que tanto o TAC de 2019, quanto o contrato de concessão assinado este ano pelo Consórcio IGUÁ Fundo de Investimentos de fato saiam do papel! O estado do Rio de Janeiro tem um longo histórico desde a década de 1990 de “oportunidades perdidas” na área do saneamento básico e o resultado estarrecedor é a profunda crise sanitária e ambiental em que vivemos, onde apenas cerca de 35% de todo o esgoto produzido diariamente por mais 17 milhões de pessoas é tratado o que tem provocado o ‘sacrifício ambiental’ das 3 baías fluminenses (Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande) e do sistema lagunar”, destaca o coordenador do Baía Viva Sérgio Ricardo Potiguara.
