No último dia 09/08, a Petrobras assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) pelo qual terá que investir R$ 814 milhões em ações socioambientais no Estado do Rio. Parte dessas iniciativas foi definida pelo Ministério Público estadual como “a provável maior restauração florestal da história fluminense”.
O TAC, firmado entre a estatal, Ministério Público e Governo do Estado, prevê ações compensatórias pela construção do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Só em reflorestamento, o valor estimado será de R$ 396,8 milhões, com plantio e manutenção em 5.660 hectares. Isso equivale a mais de 100 vezes a área do Jardim Botânico do Rio.
Esse projeto desenvolve ações na Reserva Ecológica de Guapiaçu, na qual foram restaurados 240 hectares de áreas degradadas, com o plantio de 370 mil mudas, desde o ano de 2004. Entre 2013 e 2015, o Guapiaçu Grande Vida plantou mais 100 hectares, área que está em fase de manutenção. Para o reflorestamento, o projeto só utiliza espécies florestais nativas da Mata Atlântica.
A realização do TAC foi uma iniciativa da própria Petrobras. Com o acordo, a empresa quer viabilizar o funcionamento inicial do Comperj, previsto para 2021, com a operação da UPGN (Unidade de Processamento de Gás Natural). Com uma parte dos investimentos previstos no acordo, a estatal vai destinar R$ 98 milhões a obras de saneamento em Itaboraí e Maricá.
As obrigações assumidas pela Petrobras a colocam como a financiadora do Plano de Segurança Hídrica do Estado do Rio de Janeiro, a ser elaborado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. O plano visa garantir o abastecimento de água à população, mesmo com o cenário de secas cada vez mais frequentes.
A restauração florestal será realizada principalmente nos rios da bacia hidrográfica Guapi-Macacu, próximo ao Comperj, nos municípios de Itaboraí, São Gonçalo, Guapimirim e Cachoeiras de Macacu. São rios que desaguam na Baía de Guanabara.
Da área total de reflorestamento, 5.005 hectares já eram exigidos na época em que houve as licenças ambientais para o Comperj, na década passada. Outros 660 hectares são obrigações adicionais que a estatal assumiu ao assinar agora o TAC.
