Nesta quarta-feira (11/12), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 1ª discussão, o projeto de lei 118/19, que propõe que empresas fabricantes e distribuidoras de bebidas que recebam incentivos fiscais do Governo do Rio destinem 5% do seu orçamento de publicidade veiculado no estado com programas e anúncios educativos de combate ao alcoolismo e acidentes de trânsito.
De autoria da deputada Lucinha (PSDB), a medida, que ainda precisa ser votada em 2ª discussão, teve 33 votos a favor, 1 contrário e 3 abstenções.
O descumprimento da norma acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor equivalente a 5 vezes o valor não investido, que será dobrado em caso de reincidência.
”A crença de que os comerciais de bebidas alcoólicas falam a verdade pode estar associada à percepção de similaridade dos adolescentes entre situações de suas vidas e aquelas que aparecem nos comerciais de bebidas alcoólicas. Se os adolescentes acreditam nisso, os comerciais podem ser vistos como fontes para definir suas ideias a respeito de hábitos normais de beber, o que nos leva à importância da discussão a respeito do conteúdo ao qual eles são expostos”, disse Lucinha.
Apesar do entusiasmo da deputada, há reclamações de outras partes.
Segundo o deputado Alexandre Freitas (NOVO), único a votar contra a medida na 1ª discussão, o projeto de lei atingirá toda a indústria de bebidas, alcoólicas ou não, incluindo o setor de cervejas artesanais, que conseguiu crescer no estado com o benefício de redução do ICMS.
Ainda segundo ele, ficará mais difícil empreender no Rio de Janeiro.
”Todos os dias é um projeto de lei aprovado na Alerj que torna a vida do empreendedor mais difícil, diminuindo empregos e encarecendo os produtos. E o pior é quando somos o único voto contrário a esse tipo de proposição, que vai atingir, inclusive, todos os cervejeiros artesanais do estado”, afirmou o parlamentar.
Quem também criticou o projeto de lei foi Mariana Boynard, presidente da Associação das Microcervejarias do Rio de Janeiro (Amacerva-RJ) e empresária do setor.
”Tanto as micro cervejarias quanto as grandes, como a Ambev, estão pedidno reunião com a deputada Lucinha para mostrar os malefícios dessa proposta para o setor.”
A votação em 2ª discussão do projeto de lei 118/19 deve acontecer em breve.
