Plano Diretor da cidade do Rio será votado na próxima semana

As comissões deram parecer favorável a 172 emendas enviadas pelo poder executivo, parecer favorável com subemendas dos vereadores a 13 emendas, e parecer contrário a 26 emendas

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Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio de Janeiro - Foto: Daniel Martins/Diário do Rio

O Plano Diretor vai para primeira discussão na Câmara de Vereadores do Rio na próxima semana, depois do parecer das comissões de Justiça e Redação, Orçamento e Fiscalização Financeira, e Comissão Especial do Plano Diretor. Em reunião nesta terça (20/6), as comissões deram parecer favorável a 172 emendas enviadas pelo poder executivo, parecer favorável com subemendas dos vereadores a 13 emendas, e parecer contrário a 26 emendas. Uma emenda foi declarada inconstitucional pela Comissão de Justiça e Redação e arquivada.

É uma vergonha querer tirar a prerrogativa do parlamento de fazer a indicação de nome de rua”, afirmou a vereadora Rosa Fernandes, sobre a emenda considerada inconstitucional. Seu arquivamento foi apoiado por unanimidade dos membros das comissões – inclusive pelo vereador Átila Nunes, líder do governo na Câmara.

Um tema polêmico, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi objeto de subemenda das comissões, que não concordaram com o estabelecimento de parâmetros e critérios por decreto do poder executivo após a aprovação do Plano Diretor. “O poder executivo deverá enviar sua proposta de procedimentos do EIV para a Câmara avaliar e votar”, explicou o vereador Rafael Aloisio Freitas, presidente da Comissão Especial do Plano Diretor.

Outra subemenda das comissões alterou o texto que deixa para a CET-Rio a possibilidade de, na hora do licenciamento, exigir de um empreendimento mais vagas do que as previstas no Plano Diretor. “É uma brecha que traz insegurança jurídica”, assinalou o vereador Pedro Duarte. Rafael Aloisio Freitas, por sua vez, lembrou que a segunda discussão do Plano Diretor só deverá acontecer em setembro e, até lá, os vereadores terão a oportunidade de revisar mais uma vez o projeto de lei, além de sugerir as suas próprias emendas.

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A Zona Franca Urbanística, nas margens da Avenida Brasil, que foi retirada do Plano Diretor pelo poder executivo, precisa de atenção do legislativo”, disse o vereador. “Temos que pensar em mecanismos para recuperar aquela região, o que vai favorecer todo o desenvolvimento do município”, enfatizou Rafael Aloisio Freitas.

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