O Governo do Rio anunciou nesta segunda-feira, (13/03), através do Diário oficial, que vai comprar câmeras para viaturas, prédios públicos e câmeras de reconhecimento facial para as fardas dos agentes públicos de segurança. O investimento gira em torno de R$500 milhões.
De acordo com o Governo, o programa de implantação dos equipamentos tem três fases: instalação de câmeras portáteis corporais; instalação de câmeras ou rastreadores em viaturas e instalação de câmeras interligadas a Circuitos Fechados de TV em prédios ou repartições públicas.
No decreto fica determinado que é obrigatório que a câmera seja recolhida logo após confrontos envolvendo letalidade violenta.
A medida busca aumentar a transparência das ações policiais e dos órgãos de fiscalização. A instalação das câmeras acontecerá após a edição de uma regulamentação e o cronograma de execução deste programa que deverá acontecer no prazo máximo de 90 dias.
Outra providência do Programa Estadual de Transparência é a previsão da gravação de depoimentos realizados pela polícia judiciária, na apuração de homicídios, autos de prisão em flagrante e confissões.
