Policiais militares do RJ poderão escolher atuar na região onde moram; entenda

Projeto de lei aprovado pela Alerj será analisado em breve pelo governador Cláudio Castro; medida vale para soldados, cabos e sargentos

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Polícia Militar em ação no RJ - Foto: Reprodução/Twitter Pmerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na última quarta-feira (13/12), um projeto de lei que autoriza que policiais militares em todo o estado sejam alocados em batalhões ou nas demais unidades da corporação nas regiões perto de onde moram.

A medida, número 154/23 e de autoria do deputado Márcio Canella (União Brasil), agora segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Vale ressaltar que o programa, intitulado de ”Polícia Residente”, é de adesão voluntária por parte dos agentes e vale para os cargos de soldado, cabo e sargento (primeiro, segundo ou terceiro). A medida tem como objetivo alcançar pelo menos 50% do efetivo composto por policiais nessa condição.

”O programa tem dois vieses de suma importância, pois procura dar ao policial militar uma melhor condição e qualidade na prestação do serviço, na medida que evitará os cansativos e, às vezes, perigosos deslocamentos até sua unidade, bem como busca criar uma identidade deste policial com a sociedade local, no qual o mesmo se encontra inserido na condição de morador residente”, explicou Canella.

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Os agentes terão prioridade para prestar serviço na mesma comarca de sua residência, salvo quando a necessidade do serviço ou a viabilidade técnico administrativa sejam um impedimento. Caso a impossibilidade seja definitiva, o agente será alocado no batalhão mais próximo.

É importante destacar também que o programa não acontecerá em áreas de risco ou que, de alguma forma, possa comprometer a segurança do policial ou de sua família.

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3 COMENTÁRIOS

  1. Maravilhoso!

    Agora o miliciano vai poder ficar na sua área sem necessidade de “invadir” a área do coleguinha, evitando aborrecimentos.

    Esse Estado não tem jeito mesmo não.

  2. Um verdadeiro absurdo!
    A pessoa presta concurso para ainda escolher onde fica. Um privilégio!
    E esses parlamentares que apresentam projetos dos mais absurdos ignorando que a iniciativa da organização administrativa do executivo é do governo do estado.

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