A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na última quarta-feira (13/12), um projeto de lei que autoriza que policiais militares em todo o estado sejam alocados em batalhões ou nas demais unidades da corporação nas regiões perto de onde moram.
A medida, número 154/23 e de autoria do deputado Márcio Canella (União Brasil), agora segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Vale ressaltar que o programa, intitulado de ”Polícia Residente”, é de adesão voluntária por parte dos agentes e vale para os cargos de soldado, cabo e sargento (primeiro, segundo ou terceiro). A medida tem como objetivo alcançar pelo menos 50% do efetivo composto por policiais nessa condição.
”O programa tem dois vieses de suma importância, pois procura dar ao policial militar uma melhor condição e qualidade na prestação do serviço, na medida que evitará os cansativos e, às vezes, perigosos deslocamentos até sua unidade, bem como busca criar uma identidade deste policial com a sociedade local, no qual o mesmo se encontra inserido na condição de morador residente”, explicou Canella.
Os agentes terão prioridade para prestar serviço na mesma comarca de sua residência, salvo quando a necessidade do serviço ou a viabilidade técnico administrativa sejam um impedimento. Caso a impossibilidade seja definitiva, o agente será alocado no batalhão mais próximo.
É importante destacar também que o programa não acontecerá em áreas de risco ou que, de alguma forma, possa comprometer a segurança do policial ou de sua família.
Maravilhoso!
Agora o miliciano vai poder ficar na sua área sem necessidade de “invadir” a área do coleguinha, evitando aborrecimentos.
Esse Estado não tem jeito mesmo não.
Um verdadeiro absurdo!
A pessoa presta concurso para ainda escolher onde fica. Um privilégio!
E esses parlamentares que apresentam projetos dos mais absurdos ignorando que a iniciativa da organização administrativa do executivo é do governo do estado.
Acho bonito ser burro?