O Governo do Estado sancionou na última terça-feira (12/09) um Projeto de Lei da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para permitir a participação de policiais penais no Programa Segurança Presente, através do Regime Adicional de Serviço (RAS).
O projeto foi assinado pelo governador em exercício, Thiago Pampolha (União), e publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta (13).
De acordo com a lei, os policiais penais poderão atuar nas vagas remanescentes e ociosas do programa. No entanto, antes de iniciarem as atividades deverão passar por treinamento e capacitação.
Assim como os militares que atuam no Segurança Presente, os policiais penais realizarão ações e patrulhamento. O projeto de lei é de autoria dos deputados Índia Armelau (PL) e Manoel Brazão (União Brasil).
Atualmente, o reforço no patrulhamento, considerando todo o estado, é de cerca de 1.700 homens nos dias de semana em mais de 42 bases espalhadas por 18 municípios, incluindo cinco cidades no interior fluminense.
O número de homens do programa nas ruas equivale ao efetivo de dois batalhões de área de grande porte, em que apenas uma parcela dos policiais militares atua de fato nas ruas, já que há agentes em funções administrativas, de férias ou afastados, por exemplo.
