Foi firmado nesta segunda-feira (30/09), o 2º acordo este ano entre o MP Estadual e a Cedade onde a estatal assumiu o compromisso de retomar e concluir as obras de saneamento que estão paralisadas desde 2016 quando ocorreu a falência financeira do governo do estado.
Neste período de crise, o Baía Viva, movimento socioambientalista fundado nos anos 1990, promoveu 15 fóruns itinerantes em diversos municípios do entorno da baía e nas ilhas, além de 5 barqueatas (protestos de barco com presença de pescadores, ecologistas e pesquisadores que contou com o apoio da imprensa nacional e internacional) nas águas da Baía de Guanabara e nas lagoas da Barra da Tijuca para mobilizar a sociedade pela retomada das obras de saneamento.
Até hoje, não foram construídos os Troncos Coletores que transportariam esgotos para um conjunto de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) previstas no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) que foi iniciado em 1995 (portanto: há 24 anos atrás!) financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): o resultado é que ainda hoje a baía recebe diariamente 18 mil litros de esgotos sanitários sem tratamento!
Todas as praias interiores da baía são classificadas como impróprias ao banho, o que tem prejudicando a economia do turismo, já que o Rio de Janeiro se caracteriza por ter uma Economia do Litoral, ou Economia Azul de acordo com a ONU. Além do grande número de casos de doenças de veiculação hídrica (oriundas da falta de saneamento básico) que tem sobrecarregado a rede hospitalar pública, atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas cidades da Região Metropolitana fluminense.
No período das Olimpíadas de 2016, o governo do estado fez ao Comitê Olímpico Intetnacional (COI) a promessa falaciosa de que “despoluiria 80% da Baía de Guanabara” até 2016, omitindo e ocultando que à época as obras do PDBG já estavam atrasadas, incompletas.
Na época, o Baía Viva promoveu uma grande barqueata na Marina da Glória e um Festival de arte, cultura e ecologia, com participação de artistas, velejadores e pescadores, para denunciar que se tratava de uma propaganda enganosa, ou uma falsa promessa governamental.
Mesmo assim, sob o argumento de que deixaria um “legado ambiental” para a baía e o Rio de Janeiro, o governo estadual conseguiu um novo financiamento do BID no valor de US$ 2,3 bilhões e iniciou o Programa de Saneamento dos Municípios (PSAM), ao invés de concluir as obras do PDBG. Logo após as Olímpiadas de 2016, foi decretado o “estado de calamidade pública financeira” o que provocou a paralisação de todas as grandes obras de saneamento, situação que infelizmente dura até hoje. Desde então, é visível que agravou-se a crise sanitária e hídrica sobre os rios, lagoas e baías fluminenses, assim como aumentou a poluição das praias.
Hoje constata-se que o entorno da Baía de Guanabara se tranformou num verdadeiro “cemitério de obras inacabadas”, apesar de terem sido gastos cerca de R$ 10 bilhões desde 1995 com a promessa de sucessivos governos de que promoveriam sua “despoluição”. Além de obras superfaturadas, mal feitas por grandes empreiteiras que utilizaram materiais de baixa qualidade em especial nas favelas, nota-se uma grave falta de planejamento participativo e de transparência na execução destes programas.
Ou seja, a sociedade civil e as universidades públicas que conhecem profundamente a baía, nunca foram convidadas a colaborar (ou opinar) sobre quais seriam os projetos prioritários para a melhoria da saúde ambiental da Guanabara, o que resultou em seu baixo desempenho e eficácia. Atualmente, o déficit sanitário do estado do Rio de Janeiro ainda atinge 70% de sua população.
Estudos do Baía Viva, realizados entre 2016 (após a falência financeira do ERJ) até Janeiro de 2019, comprovam que a universalização do Saneamento Ambiental na Região Metropolitana poderá injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia fluminense com capacidade de gerar milhares de novos empregos, além de melhorar a qualidade de vida da população.
Contraditoriamente, o símbolo do PDBG em 1995 era o boto-cinza, espécie que atualmente está ameaçada de extinção pela intensa poluição por lixo, esgotos e metais pesados e óleo despejados pela indústria petroleira: na década de 1990, existiam 800 indivíduos desta espécie marinha e na atualidade resistem (sobrevivem) apenas 27 botos nas águas da Guanabara, de acordo com o renomado projeto Mamíferos Aquáticos (Maqua) coordenado há 20 anos pelo Departamento de Oceanografia da UERJ.
As baías de Guanabara e de Sepetiba estão vivas e resistem diariamente, apesar da incompetência e omissão de sucessivos governos que, ainda hoje, vem incentivando em sua bacia hidrográfica o avanço de um equivocado modelo de desenvolvimento urbano-industrial altamente predatório e poluidor.
Baía Viva!
Acredito que no ano de 3027 teremos nossa Baía de Guanabara totalmente saneada…
Vamos comemorar a diligência e a eficácia de nossos políticos cariocas meliantes, corruptos e quadrilheiros !!!!!!!!!!
Toda essa dinheirama gasta de forma criminosa e irresponsável e a Baía de Guanabara continua poluída e degradada! E os governantes de então que promoveram esse crime, onde estão? Na cadeia é que não! Em qualquer país minimamente sério, estariam todos presos, processados e com bens confiscados! Brasil, país da impunidade!