O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (18/11), manter a prisão de Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Em julgamento virtual foi analisado o pedido da defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, sobre a prisão de Domingos. Brazão está na penitenciária federal em Porto Velho (RO) desde março.
Moraes afirmou que não há como substituir a pena e que a sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato.
“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão“, justificou Moraes.
Além do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da prisão.
De acordo com investigações da Polícia Federal, o ex-delegado Rivaldo Barbosa e os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão atuaram como mandantes da morte de Marielle. A informação foi obtida em delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora.
Mais do que justo.