Nesta quinta-feira (30), foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), a decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), que expede a Licença de Operação (LO) do Porto de Itaguaí. Com isso, a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) concluiu, junto ao Instituto Estadual de Ambiente (INEA), o processo de renovação do licenciamento ambiental para o Porto de Itaguaí, que se encontrava em análise desde 2007. A nova LO possui validade até o ano de 2027 e está adequada à legislação ambiental e portuárias vigentes.
Segundo a superintendente de Sustentabilidade do Negócio da Autoridade Portuária, Gabriela Campagna, “a renovação da LO para o Porto de Itaguaí finda mais um passivo histórico em ambos os órgãos, demonstrando o comprometimento das instituições em contribuir com o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro, tornando o Porto de Itaguaí cada vez mais atrativo para novas oportunidades de investimento. Agora as equipes terão como foco desenvolver e fomentar atividades de monitoramento e fiscalização, sempre em busca da melhoria dos processos de gerenciamento ambiental e do alinhamento aos melhores padrões mundiais de sustentabilidade”.
O prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira, considera o fato uma vitória municipal, já que passou todo o ano de 2021 cobrando duramente a adequação ambiental do Porto, que estava há 14 anos operando sem licenciamento ambiental. “Essa licença estava em análise desde 2007 e só saiu agora porque nosso governo não parou de cobrar, junto ao Inea e ao Porto, ações ambientais corretas das empresas. É claro que somos a favor do Porto. Ele gera emprego e renda para a cidade. Mas queremos que ele funcione sem provocar impactos ambientais”.
