A Agetransp definiu uma redução do valor da passagem de trem da Supervia, que vai passar de R$ 7,40 para R$ 7,10. A decisão se deu durante sessão da agência regulatória realizada nesta quinta-feira (21/12), em voto dado pelo conselheiro Adolfo Konder e com apoio de todos os conselheiros da agência. É a primeira vez, em 25 anos de concessão, que a tarifa terá redução de valor. O novo valor entra em vigor no dia 02 de fevereiro. Um detalhe importante – esse novo valor mais baixo é só para o usuário que paga a passagem na tarifa “cheia”. Para quem usa o bilhete único, pagando a tarifa social de R$ 5 para andar nos trens, o valor continuará o mesmo – pois já é reduzido.
Em média, 320 mil pessoas utilizam os trens para seus deslocamentos todos os dias, ou seja, são 960 mil usuários por mês.
Já a tarifa social, instituída pelo Governo do Estado, não sofrerá reajuste e continuará custando R$ 5. O Conselho Diretor também recomendou ao Governo do Estado e à concessionária Supervia que estabeleçam meios para a manutenção do valor da tarifa social, tendo em vista que o prazo do decreto expira no dia 2 de fevereiro de 2024. Atualmente, para ter direito ao benefício é necessário estar cadastrado no Bilhete Único Intermunicipal e possuir renda mensal de até R$ 3.205,20.
O Conselho Diretor da Agetransp decidiu não conceder o reajuste de passagem reivindicado pela concessionária CCR Barcas, que passaria a vigorar a partir de 12 de fevereiro de 2024. De acordo com a decisão do Conselho Diretor, o Termo de Acordo para o Encerramento do Contrato Concessão, assinado em fevereiro deste ano entre a CCR Barcas e o Governo do Estado, é o único instrumento jurídico apto a tutelar a prestação do serviço público de transporte aquaviário.
Com isso, as passagens das linhas Praça XV-Paquetá, Praça XV-Niterói e Praça XV-Cocotá continuarão custando R$ 7,70. A tarifa da linha Praça XV-Charitas, que hoje custa R$ 21, permanecerá inalterada. O mesmo acontecerá em relação às linhas Mangaratiba-Ilha Grande e Angra dos Reis-Ilha Grande, que hoje têm tarifa de R$ 20,50.
Multas à Supervia
Na mesma sessão regulatória, o Conselho Diretor decidiu aplicar três multas à Supervia no valor total de R$ 273.943,69. A Agetransp penalizou a concessionária em duas multas, ambas no valor de R$ 66.865,91, em referência às más condições de operação dos trens do ramal de Guapimirim.
O processo regulatório surgiu em função de uma reclamação feita à Ouvidoria da Agetransp. A primeira penalidade, de R$ 66.865,91, foi aplicada depois de uma inspeção técnica da fiscalização da Agetransp, em que foram constatadas outras irregularidades como piso em condição irregular, falta de luminárias e exaustores, irregularidades no telhado da estação Suruí.
A outra penalidade, também de R$ 66.865,91, foi aplicada porque no dia da inspeção, a Supervia operou com apenas um carro de passageiros, sem destinar espaço exclusivo às mulheres, o que contraria a Lei Estadual 4.376/2006.
Em outro processo, a Supervia foi penalizada em R$ 140.211,87 em função da inoperância da escada rolante da estação ferroviária do Méier. De acordo com a nota da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias (Catra), o tempo médio de reparo dos equipamentos tem aumentando e a manutenção feita pela Supervia se mostra cada vez menos eficiente.
De acordo com a Catra, o mau funcionamento prejudica o acesso e o fluxo dos passageiros, o que pode ser percebido através do aumento de reclamações feitas à Ouvidoria, em especial em relação aos equipamentos de acesso das estações Madureira, Méier, Duque de Caxias e Deodoro.
O que os controladores da Super via acharam que ia acontecer colocando o preço do trem a R$ 7,40 (US$ 1,48 ao câmbio de R$ 5)? Ação da Agetransp é de um “timing” incrível. A realidade atual é que os governos estão muito temerosos de aplicar aumentos em tarifas públicas a sociedade que não está aguentando o tsunami de aumentos preventivos a aplicação de uma reforma tributária que não se sabe o custo real.