Na sequência de uma decisão da Justiça Federal, o edifício abandonado do INSS, localizado no bairro Santo Cristo, zona portuária do Rio, poderá ter sua destinação voltada para programas de habitação de interesse social. A medida, anunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), visa beneficiar as famílias que ocupam o espaço conhecido como Vito Giannotti, vivendo ali em condições de vulnerabilidade há oito anos. A informação é do portal “Brasil de Fatos”.
O INSS iniciou uma ação de reintegração de posse em 2017, buscando retirar os ocupantes e recuperar o uso do prédio. Entretanto, ao longo do processo, a discussão tomou novos rumos, culminando em uma solução que propõe a destinação social do imóvel. Como resultado, a ação foi extinta pela 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro na última sexta-feira (19/01), após a autarquia desistir do processo.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior, que atuou no caso, destacou que a decisão garantiu de maneira definitiva o direito das famílias, abrindo a possibilidade de destinar o imóvel à moradia através do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
Ao longo do processo judicial, o MPF demonstrou que o imóvel, situado na Rua Sara, nº 85, e pertencente ao patrimônio da União, não estava operacional para o INSS. Isso reforçou a necessidade de sua destinação para os moradores da ocupação. O órgão solicitou não apenas a extinção da ação de reintegração, mas também, por meio de recomendações, instou o INSS e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) a direcionar o imóvel para fins de habitação de interesse social, além de estruturar o prédio para o assentamento das famílias.
Vale ressaltar que o edifício, que abriga aproximadamente 30 famílias de baixa renda, estava abandonado pelo INSS por uma década antes da ocupação em 2016. O nome da ocupação, Vito Giannotti, é uma homenagem ao ativista sindical e comunicador popular, criador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). O ativista morreu em 2015.
