Os prédios que desabaram na comunidade da Muzema, na Zona Oeste, na manhã desta sexta-feira (12/04), ocasionando em mortes e pessoas feridas, em duas oportunidades foram interditados pela Prefeitura do Rio de Janeiro. As interdições aconteceram em novembro de 2018, pela Secretaria Municipal de Urbanismo, e em fevereiro deste ano, pela Defesa Civil Municipal.
“Essas edificações estavam em loteamento irregular. A Prefeitura do Rio já havia comunicado ao Ministério público e tentado interditar, mas infelizmente, uma liminar judicial impediu a demolição desses prédios e as obras continuaram”, postou Marcelo Crivella em uma rede social.
Em nota oficial, a prefeitura disse que a demolição afetaria outros quatro imóveis no condomínio, mas não os dois que desabaram. “Os dois prédios que caíram estão na 3ª fase”, informa, citando a fase de “interdição”.
A região onde os prédios se encontravam é uma área de proteção ambiental e os prédios construídos no local não respeitam a legislação em vigor. O Ministério Público havia sido avisado sobre o loteamento irregular, de acordo com a prefeitura.
Segundo o MPRJ, em nota de dezembro de 2018, através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), foi expedida uma recomendação ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e aos secretários municipais de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente para que o município adotasse “as medidas necessárias para a fiscalização da ocupação e do uso do solo urbano na comunidade do Muzema, no Itanhangá”.
[…] Além da invasão de imóveis já construídos, em alguns casos até mesmo do programa de habitação federal Minha Casa Minha Vida, os criminosos também ocupam terrenos e constroem prédios desrespeitando leis. Um caso emblemático aconteceu na Muzema, Zona Oeste da cidade, onde houve desabamento de construções e mortes de pessoas. […]
– Responsabilizar criminalmente os responsáveis por total omissão e conivência durante as construções ilegais é uma necessidade profilática urgente.
[…] Jorge Matos também cobrou uma fiscalizarão ainda mais intensa para que não aconteça o que aconteceu: os prédios que estavam interditados pela prefeitura serem habitados mesmo assim. […]