A Justiça Eleitoral arquivou a ação que solicitava a cassação do mandato do prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis (MDB), por suposto uso político do serviço de ônibus com tarifa zero, lançado durante a campanha eleitoral do ano passado. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Guimarães Gavião Pinto, da 126ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias. As informações são de Vitor D´Avila/Tempo Real.
A ação foi movida pela coligação Caxias Feliz, liderada pelo ex-prefeito e candidato derrotado Zito (PV), e também incluía como réus os ex-prefeitos Wilson Reis e Washington Reis, ambos do MDB — respectivamente tio-avô e tio de Netinho, sendo este último o atual secretário estadual de Transportes — além da vice-prefeita Aline do Áureo (SDD).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) chegou a emitir parecer favorável à ação, considerando que “a disponibilização de transporte gratuito à população é, por si só, uma mudança dotada de potencial para beneficiar o candidato da situação”.
Apesar do parecer, o juiz entendeu que não houve comprovação de irregularidade. “Deixou a coligação autora de produzir prova completa e convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo e, considerando-se não ter a demandante trazido aos autos qualquer elemento probatório que pudesse contribuir para a formação da convicção deste Juiz Eleitoral, a respeito da existência do direito narrado na inicial, a pretensão contida na inicial”, escreveu Alexandre Gavião na sentença.
Com a decisão, o processo foi considerado improcedente e arquivado, mantendo-se o mandato de Netinho Reis.
Só Deus e o Judiciário sabe como pessoas com o sobrenome Reis e Bolsonaro seguem vivos politicamente apesar das respectivas extensas fichas criminais.