O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, nesta quinta-feira (20), a Lei n° 7.609/2022, que trata sobre o acesso, circulação e permanência de cães vacinados e não portadores de zoonoses aos parques da cidade.
O texto, de autoria dos vereadores Vera Lins (PP), Cesar Maia (PSDB) e Dr. Marcos Paulo (PSOL), determina que os animais usem coleiras e guias. Cães menos sociáveis devem acessar o espaço público portando focinheira.
De acordo com a normativa, os tutores ou responsáveis pelos animais devem portar o certificado de vacinação, para apresentação à autoridade pública competente sempre que solicitado. Os responsáveis pelos cães ficam obrigados ainda a recolher os dejetos do animal sob a sua responsabilidade.
Segundo Vera Lins, durante o isolamento social, o Brasil registrou um aumento de 30% no número de pets nos lares nacionais. Passear com os animais no parque tornou-se, desde então, uma forte demanda das pessoas que criam cachorros.
“Esta é uma reivindicação dos cariocas que pretendem frequentar estes espaços com seus animais de estimação. A integração dos animais em outros espaços gera sociabilidade e interação social, sendo benéfico aos animais e à sociedade”, disse a vereadora.
