Aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) com 31 votos, o Projeto de Lei que proibia o trânsito de bicicletas elétricas nas ciclovias da cidade foi vetado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). A informação foi repassada pelo chefe do Executivo municipal em suas redes sociais. No comunicado, Eduardo Paes afirma que seguirá a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Finalmente chegou aqui para a gente a lei que a Câmara aprovou proibindo bicicletas elétricas nas ciclovias da cidade. Eu estou vetando, a pedido do nosso subprefeito. Em discussões com a nossa secretária de transportes, a visão é que a gente tem que seguir a resolução do Contran. Ele decidiu o seguinte: bicicleta elétrica pode em ciclovia. O que não pode são aqueles veículos maiores que têm emplacamento, que parece quase uma ‘motoca’”, afirmou o prefeito em sua postagem na qual aparece ao lado do subprefeito da Zona Sul, Flávio Valle, que apontou as diferenças entre as bicicletas elétricas e os ciclomotores, acrescentando que a Prefeitura fará campanhas de conscientização sobre o uso das bicicletas elétricas nas vias da cidade para impedir o cometimento de abusos por parte dos seus condutores.
“Importante destacar que a bicicleta elétrica, pelo Contran, nova resolução, ela é diferente do ciclomotor. Existem parâmetros que vão ser seguidos e, a gente, da subprefeitura, vai continuar fazendo nossa campanha de conscientização nas orlas e praias. Enfim, em toda a cidade”, disse Flávio Valle, conforme reportou o jornal O Globo.
Eduardo Paes tem 48h pra enviar o veto à Câmara. Em seguida, os vereadores terão 30 dias para votar a decisão do prefeito cujo veto cai se 26 deles concederem votos favoráveis. Nesse caso, o projeto vira lei, através da promulgação da própria Casa. Vale lembrar que não é mais possível fazer modificações na matéria.
Relembre o projeto
O Projeto de Lei foi aprovado, em segunda discussão, em dois de agosto, teve 33 votos entre os 51 vereadores. Pelo texto, era permitida apenas a circulação de cadeiras de roda motorizadas nas ciclovias e calçadas. Na ocasião, a restrição de bicicletas elétricas nas ciclovias gerou forte reação do fundador e membro da Comissão de Segurança no Ciclismo da capital fluminense, Rafael Pazos.
“O que nós temíamos aconteceu. Esse projeto de lei de 2021 foi literalmente desengavetado e com apenas três linhas. O nobre vereador pensou que fosse resolver todo o problema? Esse projeto é uma aberração. Ele coloca simplesmente toda a população carioca que possui bicicletas elétricas, ciclomotores ou autopropelidos, nas vias públicas, ou seja, no meio da rua, onde a violência é infinitamente maior”, protestou Rafael Pazos ao jornal, destacando que o projeto deveria impedir a circulação de veículos sem pedal e com assoalho entre o banco e o guidão – ciclomotores com mais potência. O que facilitaria o trabalho da fiscalização. Transferir os usuários de bicicletas elétricas para as vias de rolamento, segundo ele, seria colocar tais condutores sob risco de acidentes.
Em vigor desde o início de julho deste ano, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece as diferenças entre bicicletas elétricas e autopropelidos (skates e patinetes elétricos) e ciclomotores (scooters), que devem ser conduzidos por motoristas com habilitação categoria A, para motocicletas, ou autorização ACC, específica para este tipo de veículo.
Pelas normas do Contran, as scooters devem ser emplacadas até o fim de 2025. O Detran adiantou que deve iniciar o emplacamento desses veículos a partir de novembro. Caberá à Prefeitura regulamentar quais veículos poderão trafegar ou não nas ciclovias da cidade, bem como as formas de fiscalização.
O Projeto de Lei aprovado pela CMRJ tem como justificativa evitar a ocorrência de acidentes. São autores da matéria: Marcos Braz (PL), Marcos Paulo (Psol), Felipe Michel (Progressistas), João Mendes de Jesus (Republicanos) e Dr. Gilberto (Solidariedade).
As informações são do jornal O Globo.
