Prefeitura autoriza emissão de Recibos Provisórios no lugar de notas fiscais enquanto sistemas não retornam

Sistema da Prefeitura ainda está fora do ar devido ao ataque hacker ocorrido na última segunda-feira

Nota Carioca está fora do ar, devido ao ataque hacker | Foto: Divulgação

Devido ao ataque hacker que afetou o sistema da Prefeitura do Rio, os contribuintes que emitem a Nota Carioca podem preencher um Recibo Provisório de Serviço (RPS), obtido virtualmente ou em papelarias, e realizar a substituição pela Nota Carioca posteriormente.

O RPS é um documento que tem como função substituir a nota fiscal temporariamente. Utilizado para situações emergenciais, o documento deve conter os dados do comprador, as informações sobre o serviço prestado e o CNPJ da sua empresa, que irá gerar a nota fiscal posteriormente. Ele é numerado e deve ser impresso em duas vias: uma para a empresa e outra para o prestador do serviço.

Foto: Reprodução/Base Soft

É importante ressaltar que o RPS não substitui a Nota Fiscal. Ele evita que incidentes e situações de emergência atrapalhem a emissão de nota fiscal eletrônica, mas, como o próprio nome diz, trata-se de um documento provisório.

Mesmo com os avanços, o retorno online do Portal da Prefeitura, assim como todas as páginas de serviços aos cidadãos, segue sem previsão.

Situação do sistema em outras áreas

Na Secretaria de Saúde o atendimento aos pacientes não foi afetado. O Sistema de Regulação (Sisreg), hospedado no datacenter do Ministério da Saúde, continua funcionando normalmente.

No entanto, em algumas unidades de saúde, que funcionam com a rede do Iplan, não está sendo possível a inserção de novos pedidos de exames e consultas nos sistemas de regulação. Neste caso, o processo está sendo registrado manualmente para depois ser inserido. Nas unidades de urgência e emergência o atendimento segue normal, mas foi preciso retornar ao prontuário de papel.

O Instituto de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio) está temporariamente sem os seguintes serviços: Licenciamento Sanitário Online, consulta aos processos eletrônicos, emissão de documentos online, agendamento de castrações e sistema de chipagem animal. Os atendimentos nas unidades veterinárias e às demandas de zoonoses, além de fiscalizações, ocorrem sem interrupções.

Os sistemas fazendários como arrecadação de IPTU e de emissão de nota fiscal, pagamento de ITBI e demais serviços também estão fora do ar. A Secretaria de Fazenda e Planejamento esclarece, ainda, que a arrecadação não deve ser afetada pelo período de paralisação.

IPTU E ISS – As guias de pagamento do IPTU e ISS vencem no início do mês. Caso o contribuinte não tenha realizado o pagamento dentro da data de vencimento, é importante lembrar que o valor da multa é mensal e vale até o último dia útil de agosto.

ITBI – As guias de ITBI emitidas no site podem ser pagas até a data de vencimento, que é o prazo de 30 dias após a emissão. Quem não imprimiu com antecedência uma guia, sem mora ou multa, que tenha vencimento nesses dias, pode simplesmente gerar um novo protocolo para receber outra guia com nova data de vencimento. As guias de ITBI que são emitidas após a escritura do imóvel, com incidência de mora ou multa, têm o mesmo valor até o último dia útil do mês.

Para não prejudicar o contribuinte, a Secretaria de Fazenda e Planejamento publicar uma resolução em que não vai considerar como dias úteis os dias de paralisação do sistema.

A Secretaria de Assistência Social suspendeu o atendimento de CadÚnico nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). Os demais atendimentos estão funcionando normalmente.

Não houve suspensão de aulas em função do ataque hacker na rede municipal de ensino. O ataque não trouxe prejuízos à vida acadêmica dos alunos e os sistemas da Secretaria de Educação que estão fora do ar também não prejudicaram os serviços prestados à população.

O Centro de Operações, o 1746 e o aplicativo Táxi.Rio operam normalmente.

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