Chuvas fortes e inesperadas são consequências naturais. Contudo, cabe aos órgãos públicos e privados responsáveis a realização de ações para que os danos à sociedade sejam os menores possíveis. Isso não vem acontecendo na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com a CPI das enchentes da Câmara de Vereadores do Rio, desde 2017, Prefeitura cortou 90% das verbas destinadas à prevenção de enchentes e 70% dos recursos para contenção de encostas e de áreas de risco geológico.
“A expressiva redução, nos últimos anos, dos investimentos públicos destinados ai Controle e Prevenção das enchentes é o principal responsável pelo caos urbano provocado pelas inundações que se abateu sobre o Rio de Janeiro: caso medidas de planejamento e de gestão, tivessem sido adotadas preventivamente parte dos impactos, as perdas humanas inestimáveis (7 mortes já foram confirmadas até o momento) e os prejuízos econômicos em larga escala que afetaram a infraestrutura da cidade e destruíram bens materiais da população e do comércio, poderiam ter sido minimizados e/ou reduzidos e, até mesmo, evitados. Estas tragédias anunciadas contribuem para o maior empobrecimento das populações atingidas”, destaca Sérgio Ricardo, do movimento Baía Viva.
Dados divulgados pela CPI apontam, entre outros pontos, que em 2018, ao apresentar o plano plurianual para o orçamento dos próximos anos, Crivella cortou do programa “Controle de Enchente” ações voltadas para o “controle e fiscalização da ampliação do sistema de drenagem” e a “gestão e fiscalização para desenvolvimento de projetos de drenagem urbana”.
Em 2018, cerca de duas mil famílias ficaram sem casa após fortes chuvas no Rio. A CPI aponta, como informamos aqui no Diário do Rio, que não houve investimento na drenagem urbana este ano.
Para Sérgio Ricardo do movimento Baía Viva: “Num contexto de crise ambiental climática que tem se caracterizado por eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, o trabalho desta CPI das enchentes é fundamental para assegurar a obrigatoriedade de que os recursos destinados, anualmente, no orçamento do município não sejam garfados, ou cortados a bel prazer pelo prefeito. Até hoje, apesar de sua histórica vulnerabilidade, o Rio de Janeiro não dispõe de programas de prevenção e mitigação dos efeitos das inundações e de planos de contingência orientados pelos princípios da precaução e da prevenção. Soma-se aos baixos investimentos na prevenção e controle das frequentes cheias, um déficit histórico de habitação destinado às populações de baixa renda e a ausência de saneamento básico. A gestão do lixo é bastante limitada: apenas 2% das quase 10 mil toneladas de lixo produzidas diariamente pelos cariocas é reciclado: grande parte acaba nos rios, canais e valões que deságuam nas baías de Guanabara e Sepetiba e nas lagoas, o que aumenta os impactos das inundações.”
Dados do orçamento municipal comprovam que no “Controle de Enchentes” em 2013 foram gastos R$ 376 milhões, em 2018 foram investidos R$ 83 milhões e até março de 2019 apenas R$ 2 milhões.
Já na “Manutenção do Sistema de Drenagem”: em 2013, foram gastos R$ 26 milhões, em 2018 foram investidos R$ 21 milhões. Até Março de 2019, foram gastos 0%.
Sugerindo soluções para o grave problema, o Baía Viva vai propor à CPI que seu relatório final indiquem como investimentos prioritários cuja execução orçamentária anual o movimento defende que seja obrigatória:
I- Retomada dos investimentos em programas de habitação de interesse social voltados às famílias mais pobres, com prioridade para a urbanização das favelas;
II- Implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que, apesar de ser obrigatório de acordo com a Lei Federal no. 11.445/2007 até hoje não saiu do papel!. No Plano Estratégico da Cidade do RJ, que seria uma espécie de planos de metas do governo Crivella para o período 2017-2020, sequer é citada a expressão “Baía de Guanabara”!
III- Adoção de um Plano de prevenção e adaptação às mudanças climáticas e de resiliência urbana, com participação das universidades e comunidades.
