Foi enviado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro um projeto de lei que facilita construir casas e abrir ruas de circulação interna nas encostas de toda a cidade até o limite das áreas de conservação ambiental. A ideia da Prefeitura também abre caminho para a construção de pequenos apartamentos na Zona Sul e na Barra e a legalização de boa parte dos loteamentos de classe média construídos irregularmente na Zona Oeste.
O Projeto Lei Complementar 141/2019, defendido por Marcelo Crivella, também autoriza que clubes destinem até 20% de suas áreas para outros negócios. Isso poderia o que poderia permitir shoppings e empreendimentos residenciais em parte do terreno desses espaços que hoje são destinados apenas a atividades culturais ou esportivas.
A proposta divide opiniões. O arquiteto e urbanista Washington Fajardo disse que as consequências do projeto podem ser extremamente negativas.
“A população precisa ficar atenta. Caso a proposta passe, o impacto urbanístico será irreversível. O que a Prefeitura deveria fazer, na verdade, é o oposto. Precisa incentivar ocupações urbanas nas zonas Norte e Portuária da cidade. Além de reflorestar as encostas“, disse.
Ao jornal O Globo, o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Claudio Hermolin, se mostrou favorável à proposta.
“Em qualquer lugar do mundo, as regras são flexíveis onde a vista é privilegiada. Precisamos encarar a realidade. Construções formais ajudam a preservar as encostas. A alternativa é o risco de favelização. Veja o que está acontecendo agora no Itanhangá”, afirmou Hermolin.
Claudio Castro, diretor da Sérgio Castro Imóveis, também opinou sobre a medida:
“Neste momento que o mercado imobiliário está começando a se recuperar, este projeto será um grande avanço. Só com a ocupação das encostas de forma economicamente viável é que se conseguirá limpar, aos poucos, as montanhas da Zona Sul de ocupações indesejáveis e proteger o meio ambiente”, disse Castro, que completou:
“O rigor das autoridades com as construtoras e incorporadoras é um, e com as construções irregulares é outro. Em encostas onde não se pode construir nada, empreendedores criminosos constroem prédios de mais de 4 andares. Se o mercado imobiliário oficial puder construir, teremos certeza que as normas e limites serão obedecidos, como em qualquer construção”.
