O Projeto Dam+ é desenvolvido pela Prefeitura do Rio por meio da Coordenadoria da Diversidade Sexual (CDS), órgão ligado à Secretaria Municipal da Casa Civil. A iniciativa é fruto de uma parceria coordenada pela CDS, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), e conta com a parceria as Secretarias Municipais de Educação (SME), Saúde (SMS), Trabalho e Emprego (SMTE), Cultura (SMC), Fazenda (SMF), Comlurb, Procuradoria-Geral do Município.
A turma atual do Projeto Dam+ conta com 28 alunos bolsistas e está perto de concluir o ensino fundamental. Um dos estudantes foi aprovado na 1ª fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e aguarda a aplicação da 2ª fase. Outro aluno obteve louvor em concurso de redação.
O Projeto Damas começou em 2004. No ano de 2011, com a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual, o projeto foi reformulado e, a cada ano, atualizado com a participação das demais secretarias municipais. Em 2022, foi necessário alterar o nome do projeto para “Projeto Dam+” para que, além das mulheres travestis e transexuais, também pudessem ser contemplados os homens trans e pessoas não binárias.
As Secretarias de Assistência Social e de Educação acolheram o Projeto DAM+ da CDS para reinserir essa população transgênero altamente vulnerável nas escolas, em resgate da cidadania e de educação, viabilizando assim, sua certificação com o Diploma do Ensino Fundamental. O desenvolvimento do projeto se dá no Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos (CREJA), que oferece, indistintamente, a todos os cidadãos jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Dessa forma, a Prefeitura do Rio viabiliza o direito à educação de todos, conforme direito garantido na Constituição Federal, em ação integrada com diversas secretarias, a possibilidade de continuidade da escolaridade, garantindo condições concretas de crescimento humano e a preparação para o acesso e ingresso no mercado de trabalho. Escola é um direito de todos, garantido constitucionalmente para todos cidadãos brasileiros.
