Prefeitura, discute na Alerj, a aplicação de recursos do ‘ICMS Verde’ à causa animal

Caso aprovada, a lei permitirá que a proteção animal seja abraçada por outras cidades, além de premiar os municípios já atuantes

Foto: Marcelo Piu / Prefeitura do Rio

A revisão do ‘ICMS Verde‘, proposto através da Lei 5.100/07, foi debatido pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA), da Prefeitura do Rio, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última quinta-feira (1). O evento foi promovido pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com o intuito de viabilizar a transferência dos 2,5% arrecadados por municípios fluminenses com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a causa animal, já que pela lei, a conservação ambiental já está contemplada.

Pelo Projeto de Lei 4.322/21, a verba seria repassada aos municípios que já tenham órgãos municipais de proteção animal em atividade. A ideia é também incentivar cidades que não possuam tais órgãos a criarem uma secretaria para os animais, para executar ações no segmento.

Presente à audiência, o secretário  da SMPDA, Vinicius Cordeiro,  defendeu a aprovação do projeto do deputado estadual Max Lemos, que sugere a alteração na Lei 5.100/07. Segundo Cordeiro, caso aprovada, a medida permitirá que a proteção animal seja abraçada por outras cidades, além de premiar os municípios já atuantes.

“A eventual aprovação da lei servirá de impulso não somente para que novos municípios implantem política em favor dos animais nas suas cidades, mas também premiem com maiores recursos de ICMS as cidades que já investem em proteção animal como o Rio de Janeiro”, ressaltou o secretário.

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