O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e a secretária Especial de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, assinaram, nesta quinta-feira (01/07), junto com outras 13 instituições, um pacto de cooperação e enfrentamento às violências contra a mulher. O acordo pretende unir esforços para uma atuação coordenada na prevenção e no combate desse tipo de crime.
Entre as ações previstas no pacto está a ampliação dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) na Zona Oeste e Zona Norte da cidade; a integração dos dados dos diferentes canais de denúncia e notificação; a criação de fluxos de atendimento para encaminhamento das mulheres em situação de violência no serviço público; a empregabilidade das mulheres em situação de violência e em vulnerabilidade social; a implementação de um comitê de enfrentamento à violência política de gênero; e a criação de um Fórum Permanente de Enfrentamento às Violências contra a Mulher.
A Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher (SPM-Rio) também deu inicio, nesta quinta-feira (01/07), uma agenda inédita de atividades para celebrar o mês da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. Chamada de Mês das Pretas, a iniciativa vai promover oficinas, rodas de conversas e grupos reflexivos nas Casas da Mulher Carioca e também de forma online. O objetivo é aumentar a conscientização sobre o papel transformador das mulheres negras na sociedade e combater o racismo, que ainda faz com que elas sejam maioria em situação de violência doméstica, comunitária ou institucional.
O prefeito disse no momento da assinatura do pacto, que tem orgulho do projeto.
“Tenho orgulho de ter criado, no meu segundo mandato, a primeira secretaria de políticas para as mulheres entre as capitais brasileiras. Entendo que ou a gente traz essa pauta de forma muito ativa ou fica muito difícil tratar do tema com a frequência que ele merece. Para isso, é fundamental ter uma secretária com a força da Joyce me chamando a atenção, permanentemente, para o tema da igualdade de gênero e da violência contra a mulher”, afirmou Paes.
De acordo com o prefeito, a preocupação com o bem estar e acolhimento das mulheres é considerada prioridade. Para eles, as políticas públicas do município precisam sempre contar com esta determinação.
“Sempre que construímos clínicas da família, aumentamos o número de vagas em creches e fazemos uma política pública de transferência de renda, temos como foco também a mulher chefe de família, a mãe solteira”, apontou.
Dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio (ISP-RIO), relativos ao ano de 2019, revelaram que a cada seis horas uma mulher foi estuprada no Rio e a cada 3,8 dias uma mulher foi morta, 59% das ocorrências de crimes contra as mulheres aconteceram na residência da vítima e 53% das vítimas eram negras.
Assinaram o compromisso de atuação integrada: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher ; Guarda Municipal; Conselho dos Direitos da Mulher da Cidade do Rio de Janeiro (Codim); Câmara de Vereadores; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); Secretaria de Estado de Polícia Civil; Secretaria de Estado de Polícia Militar; e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
