A Prefeitura do Rio deu mais um passo importante em direção à proteção de dados pessoais. Depois do Decreto Rio nº 49.558, publicado em outubro de 2021, que estabelece os procedimentos iniciais a serem adotados pela Administração Pública Municipal visando à construção de uma cultura de proteção de dados pessoais, hoje foi publicada nova resolução. Assinada pelo Secretário de Governo e Integridade Pública (Segovi), Tony Chalita, a resolução determina a criação do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
O Comitê tem objetivo dar suporte às atividades dos encarregados de dados, apoiando o seu trabalho na implantação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – desenvolvido pela Segovi. Caberá ao Comitê auxiliar na elaboração do Programa, fornecer informações sobre o tratamento de dados pessoais realizados na Segovi, além de tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre as atividades realizadas pelas suas áreas e demais setores. Outra atribuição do Comitê será reavaliar, em conjunto com os responsáveis pelos sistemas, a efetiva necessidade de tratamento de dados pessoais realizados em processos de negócio, serviços e políticas públicas.
“Esta é uma pauta importante para o Rio de Janeiro, que vem se estruturando de forma robusta para cumprir a legislação federal sobre o assunto, com a criação de grupos de trabalho, além da publicação de um decreto no ano passado, que estabeleceu as diretrizes para a Prefeitura do Rio alcançar um padrão de excelência na política de proteção de dados, inclusive nos meios digitais.”, diz Tony Chalita, Secretário de Governo e Integridade Pública.
Farão parte do comitê os representantes das Subsecretarias de Transparência e Governo Digital, Gestão, Integridade Pública, Recursos Humanos, Diversidade Sexual, Igualdade Racial, Diálogos Setoriais, Comunicação Institucional e Coordenadorias Geral e Executiva do Governo.
