A Prefeitura do Rio desburocratizou os pedidos de licenças urbanísticas para novas construções na cidade. Com a implementação do licenciamento integrado (LICIN), a partir deste mês de abril, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) agilizou o processo de licenciamento, que antes levava uma média de 267 dias para ser finalizado, hoje conta com um prazo limite de 30 dias.
A mudança também vai atrair mais investimentos para cidade, uma vez que a demora na concessão de licenças é um dos entraves atuais para empresas investirem no Rio de Janeiro. A mudança é tão expressiva que, além de tornar a cidade a melhor capital para a construção civil, ainda tem o potencial de melhorar a posição do Brasil em rankings mundiais de licenciamento. A expectativa é de que o país suba de 60 a 70 colocações no Índice Doing Business, do Banco Mundial, atraindo mais investimentos e consequentemente gerando mais empregos para os cariocas.
A SMDEIS não precisou alterar nenhuma lei ou parâmetro em vigor. O Licenciamento Integrado é fruto do choque de gestão e da mudança interna de procedimento para otimizar as análises dos pedidos. Dentre as mudanças, 90% dos quesitos passam a ser declarados pelo responsável técnico da obra e pelo autor do projeto, que têm a obrigação de cumprir o que determina a lei. Caso a fiscalização constate irregularidades, estes profissionais serão responsabilizados e as obras poderão sofrer sanções.
“Fizemos um trabalho de gestão junto aos técnicos do licenciamento urbanístico e ambiental. Mudamos a lógica interna da análise e interpretamos as leis já existentes, em especial o Plano Diretor. Com isso desenhamos um rito novo para o processo e um novo método de análise pelos técnicos.”, explica o secretário Chicão Bulhões.
Novos procedimentos
A partir de agora o processo de licenciamento será dividido em três etapas: apresentação da proposta inicial pelo requerente, parametrização e apresentação do projeto, seguida da conferência e da concessão da licença.
Ao receber a proposta do empreendimento, o técnico da secretaria informa os parâmetros autorizados para construção no local, de acordo com as leis vigentes, e se há necessidade de outras autorizações (como Secretaria de Meio Ambiente ou CET-RIO). Com isso, o requerente já pode dar entrada do projeto na SMDEIS e nos outros órgãos simultaneamente. Caso a análise da secretaria seja favorável e termine antes dos demais, a licença é concedida (o que pode agilizar empréstimos e burocracias internas). Porém, o início das obras está condicionado à aprovação dos demais órgãos envolvidos.
Ao receber a parametrização, o requerente deve preencher um formulário com as informações do empreendimento e assinar um termo de responsabilidade pela veracidade das informações prestadas. Os técnicos então conferem se os dados estão de acordo com a legislação para conceder ou não a licença.
