A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (23/02), em 2ª discussão, o projeto de lei nº 372/2021, que obriga o Executivo a apresentar relatórios de resultados da redução dos gastos públicos municipais na internet. A proposta diz que deverão ser divulgados relatórios gerenciais de resultados decorrentes das normas de redução dos gastos com pessoal, como gratificação a título de encargos especiais e cargos comissionados.
De acordo com uma das autoras do projeto, vereadora Teresa Bergher (Cidadania), o principal objetivo da proposta é dar mais transparência para o contribuinte.
“A ideia é que se crie um portal eletrônico que será mantido em caráter permanente e com uma linguagem de fácil acesso ao cidadão comum.”, esclarece a vereadora.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD). O projeto ainda tem como autores os vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Pedro Duarte (Novo).
