A Justiça federal do Rio determinou que Prefeitura se pronuncie no prazo de 48 h sobre a reabertura da UPA de Manguinhos, na zona norte da cidade. A Unidade de Pronto Atendimentoencontra-se fechada desde o dia 03/01 e prestava atendimento 24 h para os moradores da região. A decisão é da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) havia informado que a unidade ficaria fechada até a finalização do processo de seleção de instituição para administrá-la. Em nota, a Justiça Federal informou, que em cumprimento ao artigo 2º da Lei nº 8.437/92, foi proferido despacho na última quinta-feira (24/02), determinando a intimação dos representantes judiciais dos réus para manifestação no prazo de 72 horas. No entanto, o prazo estimado já diminuiu para 48h.
De acordo com informações do Jornal O Dia, a SMS foi procurada e disse não ter recebido notificação da 4ª Vara Federal sobre este assunto. A Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela defesa da secretaria, também falou que não comenta processos em tramitação judicial.
Desde o fechamento da unidade, foi formada uma comissão em defesa da reabertura da UPA e o Movimento Negro Unificado, junto com a Organização Mulheres de Atitude, tentam reabrir o espaço acionando a Justiça Federal. De acordo com membros da comissão os pacientes foram transferidos na madrugada do dia 3/01 e os moradores que chegavam com demandas urgentes no local com sintomas de covid-19, tiveram que procurar uma outra unidade de saúde. Uma petição também foi aberta e já conta com mais de 1400 apoiadores. A comissão reclama da falta de um contrato emergencial como uma forma de não prejudicar a população.
