Prefeitura do Rio vence disputa judicial por concessão do Jardim de Alah

Uma associação de moradores havia entrado com uma ação pública contra o secretário municipal de Coordenação Governamental e contra o Município do Rio de Janeiro

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Pedestres caminham em frente ao gramado do Jardim de Alah • Foto: Rafa Pereira, Diário do Rio

Após uma associação de moradores das proximidades do Jardim de Alah demonstrar preocupação com as transformações previstas pela concessão e entrar com uma ação pública contra o secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, e contra o Município do Rio de Janeiro, a Prefeitura do Rio venceu a disputa judicial e pode prosseguir com a concessão.

O gestor público optou por um modelo de licitação que, conforme permite a legislação mencionada, incluiu como obrigação da empresa contratada a apresentação dos projetos básico e executivo. Também é responsabilidade do licitante vencedor obter todas as licenças e aprovações de órgãos ambientais, urbanísticos, de preservação do patrimônio histórico e cultural, bem como as relacionadas à natureza da área e suas limitações“, diz na sentença.

Em março deste ano, a prefeitura do Rio de Janeiro havia lançado o edital de concessão de uso do Jardim de Alah. Quatro meses depois, o vencedor do processo licitatório foi anunciado, o Consórcio Rio + Verde. De acordo com o edital, a empresa vencedora assume a responsabilidade de gerenciar a região pelos próximos 35 anos e arcar com os custos da revitalização do local, estimados em R$112 milhões. O projeto tem como objetivo criar mais espaços verdes e incorporar estabelecimentos comerciais e restaurantes na área, tudo isso sem interferir no acesso público gratuito ao parque.

No processo legal, os advogados dos moradores argumentam que o Jardim de Alah é um local tombado e, como patrimônio preservado, só pode passar por “modificações sutis para adaptação ou renovação, respeitando as características básicas de volume, estilo arquitetônico e elementos construtivos originais, sempre sob a orientação da autoridade responsável pela proteção do patrimônio”. Segundo a petição, esses princípios estariam sendo ameaçados pelo edital de Eduardo Paes.

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