O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, na tarde desta terça-feira (1º), o PDL nº 147/2022 que concede autorização à Prefeitura para a realização de um empréstimo de até US$ 140 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Segundo o PDL, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, a operação integra o Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro, dividido em ajustes fiscal e previdenciário (já contratados pelo município) e reformas no Sistema de Transportes da cidade. As medidas contam com a garantia do Governo Federal.
A secretária municipal de Fazenda, Andrea Senko, ressaltou que o empréstimo conta com boas condições de mercado, com pagamento em 20 anos, com taxas de juros de 2,8% ao ano.
“Temos um prazo de pagamento de 20 anos, com taxas de juros de 2,8% ao ano. Essas condições financeiras são extremamente vantajosas”, afirmou a secretária, esclarecendo que o empréstimo será prioritariamente voltado para a aceleração da transição para um desenvolvimento urbano de baixo carbono, aliado à otimização da gestão financeira municipal e operacional do sistema de BRT e dos ônibus convencionais.
O líder do governo na Câmara, vereador Átila A. Nunes (PSD), afirmou que a aprovação do PDL permite que o poder público municipal tenha maior capacidade de pagamento, que foi ampliado com a execução do novo regime fiscal e da previdência complementar.
“Agora, a cidade pode ter acesso a linhas de crédito mais benéficas, que configura uma janela de oportunidades para aumentarmos os investimentos necessários para melhorar a vida dos cidadãos”, afirmou o vereador.
Já a vereadora Laura Carneiro (PSD) ressaltou, durante discurso, que a operação de crédito beneficiará a população mais pobre, uma vez que permitirá que a Prefeitura tenha mais capacidade de investimento.
“Nós sabemos das necessidades emergentes do povo do Rio de Janeiro, das necessidades das pessoas mais pobres e a gente sabe que poderemos, com esse empréstimo, contribuir para que, de alguma maneira, a cidade tem mais investimento”, disse a Laura Carneiro.
Contrários ao empréstimo, os vereadores Tarcísio Motta (PSOL) e Pedro Duarte (Novo) questionaram a falta de clareza por parte da Prefeitura em assumir novas dívidas, tendo realizado um ajuste fiscal para equilibrar as contas que penalizou servidores ativos e pensionistas.
“Parece-me um contrassenso mantermos ativo um ciclo vicioso de ajuste fiscal para equilibrar as contas, com base na retirada de direitos dos servidores ativos e pensionistas, para permitir que novos empréstimos sejam realizados, que exigirão novas reformas e assim sucessivamente”, alertou Tarcísio Motta.
A matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Não devia pegar dívida nenhuma para novos investimentos. PAGUE as dívidas antigas! Só com o VLT Carioca e a Porto Novo.. são milhares e milhares de reais, até perdi a conta. Paes Palho irresponsável.
Cabe aqui um único e singelo comentario:
ÔÔÔÔÔBA!!!
Paes . . . político indesejável.