O plenário do Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (28), em segunda discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 11/2022, que altera o artigo 474 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para que as concessionárias de serviços públicos que deixarem fios pendurados em vias públicas sofram sanções administrativas.
Os vereadores esperam que, com a medida, os cidadãos tenham mais segurança aos transitar pelas ruas, sem riscos de sofrerem choques ou serem levados a tropeçar. Com a medida os políticos esperam ainda que aparência da cidade fique mais cuidada, pois fios caídos pelas calçadas ou pendurados em postes passam um aspecto de abandono.
O vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), autor da proposta, explicou que a emenda incorporada ao texto do PL recebeu a contribuição de vários vereadores Casa.
“A emenda de número 2 altera o prazo de notificação à concessionária, que muda de 24 para 72 horas; altera o valor máximo da multa, que antes era de até um milhão de reais e agora é de até cem mil reais. Fica mais factível de pagar. E a gente inclui um parágrafo para deixar bem claro que nos locais privados, como vilas e condomínios, a responsabilidade também é da concessionária”, explicou o vereador.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica segue para promulgação pelo presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD).
Duvido muito, a Prefeitura dá mais valor aos postes e aos fios da Light do que às árvores que trabalham pela saúde e meio ambiente.